A Polícia de Segurança Pública identificou uma cidadã com 63 anos, residente no concelho do Funchal, pelos ilícitos contraordenacionais de armazenamento de produtos pirotécnicos fora das condições legais e de revenda de fogo de artifício em quantidade superior à permitida por lei.

As diligências em apreço, informa-se, foram desenvolvidas pelo Núcleo de Armas e Explosivos, contando com a colaboração de populares. Para além da apreensão do manancial de artigos pirotécnicos sinalizados, foi apreendido um veículo automóvel utilizado para a consumação dos ilícitos contraordenacionais referidos.

A suspeita, ora identificada, foi constituída arguida em processo contraordenacional, cuja tramitação decorrerá no Núcleo de Armas e Explosivos, do Comando Regional da Madeira.

Nos termos da lei, o licenciamento, controlo e fiscalização do fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas que não pertençam ou se destinem às forças armadas e demais forças e serviços de segurança, são atribuições exclusivas da Polícia de Segurança Pública.

Com particular enfase nesta quadra festiva, a Polícia de Segurança Pública recomenda que qualquer aquisição de artigos pirotécnicos seja realizada apenas nos estabelecimentos credenciados para o efeito, em quantidade limitada até 5 kg por cliente e observando todas as regras preceituadas nos rótulos dos artigos, nomeadamente quanto à idade e locais de emprego.