De acordo com uma informação governamental, o Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Novembro de 2023 já está disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças (http://www.madeira.gov.pt/srf/).

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até 30 de Novembro de 2023, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é excedentário em 45,6 milhões de euros, o que compara com um saldo de menos 67,4 milhões de euros apurado no final de novembro de 2022, refere uma nota.

O saldo primário atingiu os 152,4 milhões de euros tendo por base uma despesa efetiva de 1 412,3 milhões de euros e uma despesa primária de 1 305,5 milhões de euros. A receita efetiva, por seu lado, ascendeu a 1 457,9 milhões de euros.

Até novembro de 2023, a receita efectiva do Governo Regional aumentou face ao período homólogo cerca de 13,4%, devido à evolução ascendente evidenciada pela receita fiscal (19,2%) ainda que parcialmente contrariada pela evolução descendente da receita não fiscal (-2,2%), que se justifica, essencialmente, pelo decréscimo das receitas associadas às Transferências de Capital.

A despesa efectiva do Governo Regional, aumentou face ao realizado em 2022, registando uma variação em termos homólogos de +2,4% o que reflete, essencialmente, o acréscimo das Transferências Correntes (+32,1 milhões de euros), onde se destacam as transferências para a área da Saúde, das Despesas com pessoal (+31,1 milhões de euros) e dos Juros e outros encargos (+13,0 milhões de euros).

Será de realçar que, mais de metade da despesa, foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde e Educação com uma execução global de 55,8% do total realizado (720,1 milhões de euros).

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de novembro de 2023 ascendia a 187,7 milhões de euros, dos quais 38,3% são respeitantes a obrigações do Governo Regional, refere uma nota.