CMF responde ao JPP e denuncia “desonestidade” e “mentira” no caso do LIDL

A Câmara Municipal do Funchal repudiou hoje a “forma desonesta e mal-intencionada” com que o JPP e o deputado Élvio Sousa “insistem na mentira reiterada e na provocação gratuita sobre o licenciamento dos projetos da LIDL”.

Diz a CMF que desde desde o primeiro momento, a autarquia sempre disse que o processo da LIDL corre os seus trâmites normais. E sempre clarificou publicamente, que a cadeia alemã tem já 2 processos de licenciamento concluídos (Poço Barral e junto à Rotunda da Assicom), estando outros 2 em apreciação (Rua Dr. Pita e Largo Severiano Ferraz).

A edilidade funchalense reitera ter todo o interesse em viabilizar o investimento da LIDL no Funchal, desde que se cumpram com todos os preceitos legais.

“Caberá aos investidores, e nunca ao município, anunciar quando, como e porquê, serão feitos os referidos investimentos”, diz o gabinete de Pedro Calado.

“E sobre isso, convém recordar à JPP – que omite deliberadamente, sabe-se lá porquê – que do que foi dado a conhecer à Câmara Municipal do Funchal, o Tribunal Administrativo do Funchal entendeu que o pedido da JPP pode directamente prejudicar terceiros, pelo que pediu à empresa para se pronunciar. Nesta sequência, sabe a autarquia que a LIDL já transmitiu ao tribunal o seu pedido para considerar improcedente o pedido de intimação, em virtude de a informação requerida revelar segredo comercial e da vida interna da empresa, dando assim razão à Câmara Municipal do Funchal. E a deferir o pedido, segundo argumentou a LIDL, este deve ser somente após a conclusão dos processos de licenciamento pendentes no Município do Funchal”, aponta a CMF.

A Câmara diz que o assunto é, agora, entre a LIDL e o requerente do processo, sendo que a autarquia respeitará o que o Tribunal decidir.

“Sabendo desta posição da LIDL, a pergunta que se faz é: porque razão omite a JPP nos seus comunicados que a empresa alemã já transmitiu ao Tribunal que não lhes quer revelar a sua posição comercial? Terá a JPP especial interesse neste negócio?”, interroga-se.


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