O deputado do PCP-M, Edgar Silva deu esta hoje entrada, na Assembleia Legislativa da Madeiram com um Projecto de Resolução para a elaboração na RAM de um Programa de Emergência Sanitária.

Os comunistas citam que desde 2008, o saneamento básico ganhou importância na Agenda de Desenvolvimento Global com o Ano Internacional do Saneamento das Nações Unidas, seguido pelo reconhecimento do Saneamento como um Direito Humano. Um dos objectivos estratégicos daquelas iniciativas foi o de promover melhores condições de acesso à saúde através da promoção de sistemas de saneamento seguro.

“Um sistema de saneamento seguro é definido como um sistema que separa os excrementos humanos do contacto com as pessoas em todas as fases da cadeia de serviços de saneamento”, referem os comunistas.

2O direito ao saneamento básico é fundamental para vários Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. Após décadas de falta de atenção, a importância dada ao acesso ao saneamento seguro para todos é agora reconhecida como uma componente essencial da promoção da saúde pública e da cobertura universal de saúde. Mas, uma casa de banho por si só não é suficiente para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis. São necessários sistemas de saneamento seguros, sustentáveis ​​e bem geridos”, refere uma nota.

“Na Região Autónoma da Madeira milhares de pessoas vivem sem acesso aos serviços de saneamento mais básicos, tantas famílias estão expostas a organismos patogénicos nocivos devido a sistemas de saneamento inadequados, expondo as pessoas aos excrementos nas suas comunidades, contaminando linhas de água, lesando áreas agrícolas, poluindo ribeiros, ribeiras e o oceano”, denuncia o PCP.

A existência de uma rede pública de saneamento básico seguro é determinante para a qualidade de saúde de um povo.

A proposta do PCP pretende que:

1)      O Governo Regional elabore o “Programa de Emergência Sanitária para a Ilha da Madeira”;

2)      Ao “Programa de Emergência Sanitária para a Ilha da Madeira” deverão corresponder objectivos estratégicos que promovam melhores condições de acesso à saúde através da promoção de sistemas de saneamento seguro.

3)      Do “Programa de Emergência Sanitária para a Ilha da Madeira” deverá resultar a definição de meios operativos e de metas cronológicas para a concretização de um sistema sanitário seguro para todo o território e para toda a população, como uma componente essencial da promoção da saúde pública e da cobertura universal de saúde.