Na reunião de Câmara, foi aprovado o orçamento Municipal de Câmara de Lobos, no valor de cerca de 27,5 milhões de euros, o maior de sempre. O mesmo foi aprovado com os votos favoráveis do executivo do PSD e o voto contra do vereador do PS.

O executivo diz que, “contraditoriamente, o mesmo vereador do PS-Madeira votou a favor do Plano de Investimentos, uma parte integrante do orçamento que delineia o panorama completo das despesas, incluindo as obras previstas no referido plano”.

Com um montante global de 27.495.989,00 €, o OM2024 representa um aumento de 6,9% em comparação com o orçamento do ano anterior, equivalendo a um acréscimo líquido de 1,8 milhões de euros.

Já no que concerne à composição do orçamento, as despesas de capital (investimento) assumem uma fatia de 49,5% para o ano de 2024, enquanto as despesas correntes representam os restantes 50,5%. Este delineamento evidencia a ênfase dada pelo Executivo Municipal ao investimento no Concelho, sublinhando as decisões políticas subjacentes, assegura a CMCL.

“Verifica-se um aumento da despesa corrente, devido ao aumento das despesas com o pessoal, fruto do aumento dos vencimentos previsto no Orçamento de Estado, e de novas admissões”, refere uma nota.

O aumento das despesas correntes, com um acréscimo de 3,4 pontos percentuais em relação ao OM2023, é justificado e pelo aumento das despesas com o pessoal, fruto do aumento dos vencimentos previsto no Orçamento de Estado, e de novas admissões de pessoal já e a concretizar em 2024.  Um aumento de 18,2 pontos percentuais face ao orçamento precedente, delineando uma clara orientação política na gestão de recursos humanos, com vista à melhoria dos serviços prestados ao munícipe.

O OM2024 reflecte a continuidade do zelo na gestão dos recursos públicos, mantendo o compromisso com as preocupações sociais e incentivando a economia e o emprego. O foco principal está em garantir estabilidade para as populações e empresas do concelho, considerada essencial para o desenvolvimento de suas vidas e atividades, respectivamente.

Continua, afirma-se, a aposta no desenvolvimento social, com a implementação de ações que abrangem o apoio às instituições locais, a isenção do IMT para jovens casais que adquiram 1.ª habitação no concelho, até ao valor máximo de 300 mil euros, o suporte à população idosa e medidas de apoio à educação, como a atribuição da Bolsa de Estudos Municipal que beneficiam diretamente cerca de 700 famílias.

Também se incluem apoios aos estratos sociais desfavorecidos, por meio da realização de obras em habitações degradadas e o desenvolvimento de novos projetos habitacionais no âmbito do 1º Direito, contribuindo tanto diretamente quanto indiretamente para enfrentar a tendência inflacionista existente.

No caso particular do programa 1.º Direito, cujo acesso resulta da Estratégia Local de Habitação delineada pelo município, a autarquia conseguiu garantir esta semana, junto do IHRU, financiamento para a aquisição de 125 unidades habitacionais, mais 25 do que o anteriormente previsto.

Segundo Pedro Coelho, “o Município de Câmara de Lobos, tem procurado manter uma linha de desenvolvimento do Concelho e da sua população, através da manutenção do Investimento público. Só assim é possível garantir crescimento económico, atratividade turística, gerando valor acrescentado, um binómio que leva à criação de emprego, e diminuição das carências sociais, nomeadamente ao nível habitacional”.

Ainda no que concerne à habitação o OM2024 contempla a descida do IMI, que passa a ser aplicado à taxa mínima de 0,3% e a aplicação do IMI Familiar com a aplicação da tabela de dedução máxima deste benefício para sujeitos passivos com dependentes a cargo.

Já no que diz respeito ao investimento público delineado no orçamento, este é enaltecido como um catalisador de riqueza e emprego, sendo considerado um dos instrumentos mais cruciais de uma política voltada para o desenvolvimento sustentado e equilibrado do concelho, especialmente através de investimentos em obras estruturantes.

São disso exemplo: a conclusão da requalificação urbana da baixa da cidade e a da muralha da frente mar, junto á praia do Vigário, a finalização do  Parque desportivo da cidade de Câmara de Lobos, A concretização da cobertura CCTV na malha urbana do Concelho,  a construção do centro Interpretativo da Pesca e do Pescador, a  requalificação do centro da freguesia do Jardim da Serra, Parque Infantil do Estreito de Câmara de Lobos  a construção, prolongamento, alargamento e pavimentação, de vias de acesso em todas as freguesias do Concelho, e uma grande aposta e aquisição de habitação, já referenciada,  através do programa 1º Direito.

O orçamento prevê ainda o aumento das verbas a transferir para as Juntas de Freguesia, no âmbito dos Acordos de Execução e Contratos Interadministrativos a celebrar, tendo em conta o aumento das despesas destas decorrentes da inflação, que se refletem no custo dos matérias necessários à promoção de obras de proximidade promovidas por estas instituições. As verbas a transferir pela Câmara Municipal, para as cinco juntas de Freguesia em 2024 ascendem a cerca de 353 mil euros, um incremento de 3% face ao ano transato.

No plano financeiro verifica-se a diminuição da dívida, que se situa no final de 2023, em 4,3 milhões de euros.  No decorrer de 2024, o Orçamento Municipal prevê a amortização do seu Passivo Bancário num montante global de 750.150,00€, em linha com o que vem ocorrendo nos últimos anos.

Pedro Coelho assegura que, de uma forma geral, e apesar dos desafios que se avizinham decorrentes da inflação a governação municipal irá manter o rumo, assente numa gestão orçamental rigorosa, por forma a libertar meios financeiros para o investimento público que ainda é necessário concretizar, para o reforço dos apoios sociais à população, bem como prosseguir a linha de governação de proximidade e de abertura à sociedade civil, fomentando a participação dos cidadãos, das instituições e das empresas na definição das matérias e políticas estruturantes para o futuro do concelho.