O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira esteve presente na cerimónia do 145.º Aniversário da Polícia de Segurança Pública da Madeira, que decorreu esta tarde, no Comando Regional.

Na ocasião, e depois de elogiar os e as agentes, José Manuel Rodrigues disse que  “em diferentes momentos da História da Madeira, e recordo o episódio mais recente do 20 de Fevereiro de 2010, a PSP foi a primeira força a chegar aos locais onde ocorria a tragédia e os seus elementos, mesmo correndo grandes riscos (…)”.

De entre as muitas tarefas realizadas pela PSP, salientou o combate à violência doméstica e o apoio às suas vítimas.

“O tráfico e o consumo de drogas, nomeadamente das novas substâncias psicoactivas, é um outro flagelo que ameaça o nosso tecido social e que deve merecer a nossa maior atenção, dada a dimensão do problema nas nossas ilhas”, alertou. “O combate das forças policiais às drogas sintéticas tem sido contínuo e intenso, mas esbarra, muitas vezes, numa legislação ultrapassada e desadequada da realidade. O processo legislativo que, recentemente, ocorreu na Assembleia da República, de alteração às designadas leis da droga, foi bem-intencionado, mas o resultado final pode ser perigoso, já que, em vez de clarificar o que é o consumo e o que é o tráfico, complicou a distinção entre estes dois fenómenos, o que pode vir a representar um enorme pesadelo para as polícias e para a Justiça”, voltou a dizer.

Por outro lado, mencionou o “trabalho que a PSP realiza na procura de pessoas, em particular idosos, que, sofrendo de demências, desaparecem das suas casas”.

O presidente da ALRAM  assegurou ainda que “Além de não ter ouvido os órgãos de Governo próprio da Região, de quem partiu a revisão da lei, o legislador nacional, não só desrespeitou – reafirmo – a Constituição da República e as Autonomias, como desconsiderou todos os pareceres dos Conselhos superiores da Justiça, dos órgãos de polícia criminal e das entidades que superintendem a prevenção e o combate à toxicodependência.

“Esta teimosia legislativa pode custar muito caro à sociedade portuguesa e espero que se esgotem todos os mecanismos constitucionais para possibilitar a revisão das alterações aprovadas”, desejou. “Só faltava que se desse ao traficante a hipótese de passar por consumidor, pondo o ónus da prova do crime, em vez da contraordenação, nas forças policiais e na Justiça.”