O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, veio dizer hoje, em discurso proferido na cerimónia do 145º aniversário da PSP-Madeira, que “é uma feliz coincidência” que o primeiro acto público do novo director nacional da PSP, José Barros Correia, depois de ser empossado, seja participar nesta cerimónia.

“Sei que tem com a nossa Região Autónoma uma relação particular, da qual resulta um conhecimento profundo da nossa realidade. E, também por isso, lhe desejo as maiores Felicidades na sua importantíssima Missão. Neste dia em que se comemora o centésimo quadragésimo quinto Aniversário deste Comando Regional, é meu dever prestar uma sentida e justa homenagem à PSP, pelo papel fundamental que desempenha na manutenção da ordem pública no nosso país e, muito em particular, pelos serviços que tem prestado nesta Região ao longo dos anos”, salientou.

Falou, a propósito, do seu testemunho desse período tão difícil como foi o da crise sanitária, com a acção da PSP na fiscalização nas ruas, nos espaços públicos, nos estabelecimentos comerciais, de dia e de noite, “promovendo a prevenção e a repressão de comportamentos desviantes que ponham em causa o bem-estar dos nossos cidadãos e a segurança das suas pessoas e dos seus bens”.

Mais recentemente, aludiu ao esforço da força policial nas Jornadas Mundiais da Juventude em Lisboa.

“Também nesta Região a PSP tem agido de uma forma pedagógica e próxima, sem alarme social, e só recorrendo a meios repressivos em último caso, numa actuação digna da polícia moderna e humanista que todos queremos que seja, elogiou.

Os seus elogios estenderam-se ao comandante Regional, superintendente-chefe Luís Simões, com o “modo equilibrado e com raro bom senso como tem conseguido, sob intensa pressão, que a PSP se relacione com a comunidade, com as entidades oficiais, com as demais forças de segurança e defesa e com a comunicação social, procurando sempre informar o público com transparência e serenidade”.

Ireneu Barreto abordou também as recentes alterações legislativas à relevância penal das drogas e, entre elas, das substâncias psicoactivas.

“Quero acreditar que todos os envolvidos – decisores políticos, tribunais, forças de segurança, instituições de Saúde Pública – percebem a importância da questão, e a necessidade de garantir em simultâneo a defesa das vítimas desse flagelo e a segurança de Comunidade, em particular nas Regiões Autónomas, onde este problema tem, consabidamente, particular gravidade”.

“A minha esperança é de que todos os intervenientes honrem as suas responsabilidades e, com esforço conjugado, o problema possa, não digo ser eliminado, mas ao menos minimizado”, disse.

Sobre a lei, diz que que não prima pela clareza, previsibilidade e precisão, elementos decisivos das normas num Estado de direito democrático.

“Mas quero crer que os Magistrados que servem na comarca da Madeira, e que também conhecem a nossa realidade e o flagelo que representam essas substâncias, saberão sempre distinguir e diferenciar o seu consumo do tráfico”, sublinhou.