O comandante da Polícia de Segurança Pública da Madeira,  Luís Simões, relembrou hoje em discurso no dia do Comando Regional “os momentos mais difíceis da crise pandémica de 2020-2021”, como parte da colaboração entre a PSP da RAM e as autoridades nacionais, representadas hoje pelo director nacional da Polícia, presente na ocasião.
Mencionou ainda a entrega de 3 viaturas de transporte de pessoal ao Comando Regional, para além das duas Unidades Móveis de Atendimento e Visibilidade, já entregues à PSP em Junho e que, com a permissão do presidente do Governo Regional, ficaram temporariamente afectas à atividade operacional no continente, e das 16 viaturas (12 carros-patrulha e 4 descaracterizadas) em processo final de aquisição. Isto, disse, representa mais um acto de apoio e incentivo aos polícias da Região Autónoma da Madeira.

“Agradeço também o material informático, de impressão e audiovisual, entregues há poucos meses, tal como o mobiliário para o Centro de Comando e Controlo Operacional, também este financiado pelo protocolo existente entre a PSP e o Governo Regional, que muito contribuem para um eficiente apoio logístico à nossa actividade diária de segurança à comunidade e para melhorarmos a nossa capacidade de Comando e Controlo Operacional”, declarou.

Dirigindo-se às entidades presentes, prometeu que “tudo continuaremos a fazer para manter e melhorar a ordem e a tranquilidade públicas e a segurança dos cidadãos”.

“O ano passado fiz um longo discurso em que abordei as questões da criminalidade denunciada, do efectivo e das instalações. O essencial do que afirmei, mantém-se actual”, prosseguiu. “No âmbito das instalações, neste último ano, efetuámos a mudança da Esquadra da Calheta para umas instalações provisórias, arrendadas e remodeladas pela PSP, mais funcionais e com melhores condições de trabalho para os polícias (…) Na Ponta do Sol, o município avançou com o concurso para a construção da nova Esquadra da PSP, após assinatura, em 31 de Março de 2023, do contrato interadministrativo com o Ministério da Administração Interna”.

“No entanto, em Machico, gorou-se a possibilidade de aquisição de um edifício para instalar a Divisão e as suas Esquadras integradas, e em Porto Santo também não se verificou qualquer avanço no processo de novas instalações policiais”, lamentou.

A situação do efectivo, disse, mantém-se estável, e sensivelmente idêntica à que encontrou em 2018. Prevê-se um reforço do efectivo no próximo mês, mas que será
direccionado, na sua quase totalidade, para a segurança aeroportuária.

“Quero esclarecer a população que não há qualquer risco de se fecharem esquadras na Região Autónoma da Madeira. O dispositivo da PSP está consolidado, com uma esquadra territorial em cada município, e assim continuará”, garantiu.

“Confiamos que a admissão de pessoal não policial para a PSP, que já tem o aval político e na qual a Direção Nacional está a iniciar os procedimentos, permitirá, nos próximos dois a três anos, ter impacto positivo no número de polícias em funções operacionais”, considerou.

“Quanto à questão da criminalidade denunciada – e dado que já foram por nós analisados publicamente os dados do RASI de 2022 – irei abordar a tendência que se verifica nos primeiros oito meses deste ano. Nestes meses de 2023, e com base nos dados da PSP que correspondem a 94% da criminalidade denunciada na Região, a criminalidade geral tem uma tendência para um ligeiro crescimento
(cerca de 3%), mas ainda assim bastante inferior à tendência nacional”, citou.

“Para tal muito contribui, nos crimes contra as pessoas, um novo aumento da violência doméstica entre cônjuges e das ofensas à integridade física voluntária simples, e nos crimes contra o património, os furtos de oportunidade e em estabelecimento comercial, os furtos com arrombamento, escalamento ou chaves falsas em residências e estabelecimentos e as burlas”.

“Realço que, só nas burlas, que é uma tendência internacional, e nos furtos em estabelecimentos é que os números absolutos são superiores ao período homólogo de 2019”, declarou.

“Com base nos mesmos dados, a criminalidade violenta grave apresenta uma tendência para diminuir (superior a -5%), em contraciclo com a tendência nacional até ao momento. Aqui, na criminalidade violenta, o peso relativo dos dados da PSP em relação aos dos outros órgãos de polícia criminal é de “apenas” 65% do total”, enumerou.

“Estas são as tendências, e considerando que para nós qualquer crime é um crime a mais, continuaremos a trabalhar para melhorar a prevenção, que necessita da cooperação de todos”, prometeu.

Quanto à opinião que os cidadãos têm da PSP, disse que, neste âmbito, em 2021 – em plena pandemia e quando na região, a insegurança era um dos temas em destaque – foi realizado um Inquérito Nacional de Avaliação da Satisfação sobre
a Polícia de Segurança Pública, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia e sob a coordenação científica do ICPOL, a cidadãos residentes em áreas de responsabilidade territorial da competência da PSP.

“Os resultados desse inquérito são agora conhecidos. Numa escala de 1 a 6, a segurança percecionada pelos madeirenses e porto-santenses foi de:
• 5,95 nas suas casas (de dia) e de 5,92 (de noite);
• 5,93 nos transportes públicos;
• 5,97 nos seus transportes individuais;
(em qualquer destes indicadores com índices de consenso1* superiores a 94%)

Na avaliação da satisfação e do desempenho operacional, e numa escala de 1 a 5, a PSP da Madeira obteve:
• 4,10 no índice global de representação social (índice de consenso de 85%), que engloba a imagem e a atitude dos polícias, a visibilidade e a respeitabilidade, e
• 4,18 no índice global de avaliação do desempenho operacional (índice de consenso de 84%), que inclui capacidade de lidar com problemas de segurança, tempo de resposta, adequação de meios e uso adequado da força”.

“No resultado global deste inquérito, o Comando Regional da Madeira obteve o melhor valor de todos os Comandos da PSP, mais de 4 décimas e meia acima do valor médio nacional, e o seu melhor indicador foi “o respeito por parte das populações” (4,69 numa escala de 1 a 5). Sabíamos já que as polícias são as instituições em quem os cidadãos portugueses mais confiam (cfr. última sondagem do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e do ISCTE, para
o Expresso e para a SIC); é mais um motivo de motivação, e uma responsabilidade acrescida, saber que, no universo da instituição PSP, o Comando Regional da Madeira obteve uma posição” bastante positiva, disse.

Na sua intervenção, Luís Simões mencionou ainda que para além do problema do abuso dos estupefacientes, sejam drogas convencionais ou novas substâncias psicotrópicas, a sociedade tem de reflectir sobre o abuso do álcool, que está na base da violência doméstica, de desordens, de ofensas à integridade física, de agressões, de muitos dos danos, da própria resistência, coação ou mesmo agressões a agentes de autoridade, e que, ainda, está na origem de graves acidentes rodoviários.

“Na Região Autónoma da Madeira, em cada 100 condutores fiscalizados, 10 (dados de 2022) ou 11 (dados do primeiro semestre de 2023), estão a conduzir com Taxa de Álcool no Sangue (TAS)superior ao limite legal permitido. Estas taxas (10% ou 11%) são muito superiores à taxa registada a nível nacional na área da PSP que é de apenas 6%”.,

“Estou já no 6º ano no comando do Comando Regional da Madeira da PSP, sendo este, provavelmente, o meu último Dia do Comando nestas funções. Ao longo deste período – e enquanto desenvolvíamos a intensa actividade operacional já referida
– conseguimos:
• Reforçar a formação, em especial a relacionada com a violência doméstica, com as
técnicas de intervenção policial, com a autoprotecção e com o uso da força e de armas menos letais;
• Ativar vários protocolos relevantes, entre os quais o do apoio psicológico aos polícias; melhorar vários aspectos da nossa atividade uniformizando regras e procedimentos,
• Reformular o sistema de atendimento das vítimas de violência doméstica e de
investigação desses mesmos crimes,
• Melhorar a frota automóvel, o parque informático, o lote de emissores-recetores, a
central de emergência 112, os equipamentos de fiscalização rodoviária e de busca,
salvamento e resgate em montanha;
• Evitar roturas de consumíveis e garantir o apoio logístico atempado na manutenção e na reparação da frota automóvel;
• Ver construído o novo Centro de Comando e Controlo Operacional, a inaugurar
brevemente, que reúne todas as condições para a PSP da Madeira dar o salto
tecnológico que referi na minha alocução do 140º aniversário.
“Nada disto teria sido possível sem o apoio, a colaboração e a cooperação de inúmeras pessoas, serviços e entidades dentro e fora da PSP”, frisou, deixando diversos agradecimentos.