O presidente do PS-M veio criticar a inexistência de quaisquer resultados práticos decorridos da reunião de ontem entre os presidentes dos governos regionais da Madeira e dos Açores a respeito a revisão da Lei das Finanças Regionais. Dizem os socialistas que “a montanha acabou por parir um rato”.

“Além do desrespeito pelas Assembleias Legislativas – os primeiros órgãos de governo próprio das duas Regiões Autónomas – e da “propaganda” do Executivo em relação a esta matéria, a única decisão saída desta reunião foi o anúncio de um novo encontro no final do ano”, entende o PS.

“Que medidas concretas resultaram desta reunião?”, questiona Sérgio Gonçalves, acrescentando que esta ‘cimeira’ resultou em “muita parra e pouca uva”, o que demonstra, efectivamente, que este Governo Regional e o PSD “não querem resolver nada”.

O líder socialista condena, portanto, a postura do Executivo madeirense e dos partidos da coligação, que atropelam e fazem tábua rasa das competências do Parlamento, ao desprezarem a proposta de revisão da Lei de Finanças Regionais que foi aprovada por unanimidade em Junho de 2021 na Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político.

“Ignoram o trabalho da Assembleia Legislativa e deixam na gaveta a proposta aí aprovada, porque lhes convém prosseguir com a habitual narrativa do pretenso inimigo externo, apenas para culparem os outros pelos erros da sua governação”, aponta o dirigente Sérgio Gonçalves.

Segundo o mesmo, em Janeiro deste ano o PS apresentou duas propostas com vista à revisão do Estatuto Político-Administrativo e da Constituição, as quais o PSD e o CDS continuam sem querer discutir.

“Este Governo Regional diz-se o grande defensor da Autonomia, mas só a utiliza como arma de arremesso político para esconder a sua incompetência. O PSD e o Governo Regional não querem soluções para os problemas, porque, se existissem, viria ao de cima a sua incapacidade, cada vez mais evidente, e não seria possível culpar os outros por aquilo que é o resultado da sua governação”, frisa o presidente do PS-M.