O município de Câmara de Lobos respondeu hoje a uma notícia em que o FN tentou ouvi-lo, publicada no passado dia 23 e em que um morador da Rua Padre Pita Ferreira se queixava de ter, perto de casa, uma obra abandonada que servia de abrigo a cerca de duas dezenas de toxicodependentes.

A Câmara Municipal de Câmara de Lobos diz ter tido conhecimento, através de informação da PSP datada de 17 de Março, da ocupação de um edifício em construção, cujas obras, entretanto pararam, por indivíduos toxicodependentes e sem-abrigo, refere a nota que nos foi enviada pelo chefe de gabinete de Pedro Coelho.

“A Divisão de Desenvolvimento Social da Autarquia acionou de imediato os mecanismos existentes, nomeadamente informou a Equipa de Rua da Casa São José da situação, uma vez que esta entidade está a operacionalizar a resposta de rua e de intervenção junto desta população”, refere o chefe de gabinete Magno Bettencourt.

“Sendo propriedade privada, em paralelo foi iniciado procedimento para a identificação do dono da obra para envio de notificação com vista a fechar o espaço ilegalmente ocupado”, refere a edilidade camaralobense.

“Identificado o proprietário a notificação foi enviada ao mesmo a 31 de março através de correio registado. O mesmo recebeu a notificação, de acordo com o aviso de receção a 11/04/2023 sendo que a partir desse momento começou a contar o prazo de 30 dias para por cobro à situação de insalubridade e insegurança decorrente da ocupação verificada, dado constituir uma situação de perigo para a saúde pública e segurança das pessoas. O prazo de cumprimento terminou ontem, dia 25 de maio”, refere a Câmara.

“A autarquia irá proceder a nova fiscalização para verificar o cumprimento por parte do proprietário, se persistir o incumprimento será enviada  queixa crime ao Ministério Público por crime de desobediência”, conclui a Câmara.