O Conselho do Governo, hoje reunido, decidiu autorizar a aquisição, pela via do direito privado e pelo valor global de 39.824,16 € (trinta e nove mil e oitocentos e vinte e quatro euros e dezasseis cêntimos), uma parcela de terreno necessária à construção do Tanque de Rega no Pico Norte – Gaula.

Outra autorização foi para a expropriação, pelo valor global de 199.242,50€ (cento e noventa e nove mil e duzentos e quarenta e dois euros e cinquenta cêntimos), de uma parcela de terreno para a obra “Construção da Ligação ao Ribeiro da Alforra e Limoeiro – Câmara de Lobos”; e outra ainda, foi para a aquisição, pela via do direito privado, pelo valor global de 10.637,50€ (dez mil e seiscentos e trinta e sete euros e cinquenta cêntimos), duas parcelas de terreno necessárias para a “Construção da Via Expresso Ribeira de São Jorge – Arco de São Jorge”.

Também assim os governantes reunidos em plenário deram luz verde à aquisição, pela via do direito privado, pelo valor global de 28.600,00 € (vinte e oito mil e seiscentos euros), uma parcela de terreno necessária para a obra de Regularização e Canalização da Ribeira Brava, a montante da Meia Légua.

Aprovaram ainda a desafectação do domínio público de um prédio rústico, com uma área de vinte e três metros quadrados, na freguesia do Caniço, concelho de Santa Cruz.

Aprovaram a expropriação, pelo valor global de 1.210,00 € (mil e duzentos e dez euros), de duas parcelas de terreno precisas para a empreitada “Infraestruturas de Acesso e Segurança nas Zonas Altas de São Roque – 1.ª Fase (Jamboeiro – Galeão – Bugiaria)”; e a desafetação do domínio público de dois prédios rústicos na freguesia do Caniço, do concelho de Santa Cruz, tal como um prédio rústico na freguesia e concelho da Calheta.

Por outro lado aprovaram a venda, por ajuste directo, de 5 prédios rústicos localizados ao sítio da Igreja, da freguesia de São Martinho, concelho do Funchal.

Aprovaram ainda a alienação, pela MPE-Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S.A., de prédio urbano, em terreno com 361 metros quadrados e destinado a construção e com um valor patrimonial de 12.714,65€, localizado no Parque Empresarial da Ribeira Brava; e a alienação pela MPE-Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S.A., de prédio urbano, em terreno destinado a construção, com uma área de 1.280 m2 e com o valor patrimonial de 109.780,00€, localizado no Parque Empresarial de Câmara de Lobos.