A equipa da coligação “Confiança” na Câmara Municipal do Funchal visitou, na manhã deste sábado, algumas estações elevatórias da zona oeste da cidade, alertando para os riscos advenientes do chumbo¹ do Tribunal de Contas ao contrato de prestação de serviços de gestão dos equipamentos elevatórios e do sistema de tratamento e destino final de águas residuais no concelho do Funchal, celebrado entre o Município do Funchal e a empresa Luságua.

A “Confiança” diz que o município do Funchal havia lançado um concurso público para a gestão da sua rede de águas residuais por 24 meses, com início no dia 1 de Março desde ano, adjudicado² por 855 mil euros à empresa Luságua (36 mil euros/mês). Este contrato viu porém o visto ser recusado pelo Tribunal de Contas por “ilegalidades que alteram ou são passíveis de alterar o resultado financeiro do contrato em apreço”, sendo que o relatório afirma que “não foi acautelado o interesse público subjacente ao regular e pontual cumprimento do contrato, evidenciando um risco de incumprimento contratual”.

“Alertámos para as potenciais irregularidades no processo de concurso, motivo pelo qual não votámos favoravelmente à adjudicação proposta pelo executivo. Este é o resultado que o executivo PSD obtém ao sistematicamente menosprezar e desvalorizar as propostas da Confiança, adaptando uma postura autoritária”, sentencia a vereadora Cláudia Dias Ferreira.

“Esta decisão do Tribunal de Contas mostra que o actual executivo tem práticas tão transparentes como as águas balneares do mar do Funchal”, ironiza a autarca da Confiança.

Entretanto a Confiança sabe que a CMF recorreu ao expediente do ajuste directo³ para adjudicar a esta mesma empresa nove meses de serviço por um valor de 374 mil euros (42 mil euros/mês) e, desta forma, fintar o escrutínio do Tribunal de Contas.

Em mais uma iniciativa assente na política de proximidade desenvolvida pela equipa da Confiança, os vereadores Miguel Silva Gouveia e Cláudia Dias Ferreira, na visita às estações elevatórias do Areeiro, da Praia Formosa e do Gavinas, conversaram com os trabalhadores e verificaram o estado de funcionamento destas instalações. A conclusão que , além dos problemas no imediato com o chumbo a lançar a incerteza na manutenção da boa gestão das águas residuais no concelho, também se reafirmam as dificuldades emergentes com a sobrecarga dos equipamentos, face à anunciada construção imobiliária de milhares de novos fogos e ainda com a edificação do novo hospital, sem o correspondente investimento nas redes.

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¹ https://www.tcontas.pt/pt-pt/ProdutosTC/Decisoes/srmtc/Documents/2023/dec022-srmtc-2023.pdf

² https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=9715608

³ https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=9934776