MPT insiste na necessidade de uma Polícia Municipal

O MPT emitiu um novo comunicado de imprensa abordando a temática da Polícia Municipal, referindo que, “de acordo com a alínea d) do ponto 3 do artigo 3º da LEI DA POLÍCIA MUNICIPAL, “as polícias municipais exercem, ainda, funções” (…) de “Guarda de edifícios e equipamentos públicos municipais, ou outros temporariamente à sua responsabilidade”. Isto quer dizer que a vigilância dos edifícios municipais pode ser feita pela polícia municipal ao invés de segurança privada como o executivo de Pedro Calado pretende (a um custo de 2 milhões de euros + IVA pelo período de 3 anos)”.

O MPT volta, assim, a insistir na instauração desta Polícia Municipal, mas desta feita por razões economicistas: sai mais barato ter serviços internos para guarda de edifícios municipais.

Obviamente, esta polícia municipal deverá cumprir com os quesitos das leis em vigor, nomeadamente, em termos de formação, avaliação física e psicológica, nível de escolaridade e estágio, pelo que essa polícia terá todas as condições para desempenhar suas funções adequadamente, preconiza o MPT.

O partido insta a Câmara Municipal do Funchal a publicar no seu sítio oficial o estudo de 2017 para “analisar os impactos jurídicos e financeiros da criação de uma polícia municipal” a fim que os cidadãos e partidos se informem convenientemente sobre esta questão.