O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira alertou para a urgência de modernizar as instituições, entre as quais as judiciais. “Não podemos ter sistemas políticos e de justiça com mecanismos e instrumentos do século passado a governar e a julgar em sociedades altamente tecnológicas e digitalizadas do século XXI”, disse, José Manuel Rodrigues na abertura do XII Congresso dos Juízes Portugueses, que decorre no Funchal sob o tema “Democracia, Direitos, Desenvolvimento”.

“É urgente modernizar as nossas instituições, os seus métodos, o seu funcionamento e, sobretudo, o modo como estes se relacionam com os cidadãos e com a comunidade”, insistiu.

No sábado, o congresso promovido pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) debaterá a agenda da Reforma da Justiça, um tema que se arrasta no tempo e para o qual não se espera que haja consensos políticos.

José Manuel Rodrigues chamou a atenção para “as tentativas de politização e de subordinação da Justiça, em vários países europeus, a outros poderes”, para as “limitações à aplicação da Lei” e para as “ameaças declaradas para uma redução das liberdades de expressão e de informação” para dizer que é preciso estarmos atentos, de modo a salvaguardar “os nossos Estados de Direito e das nossas Democracias”.

“O último Relatório do Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral conclui que há uma erosão da Democracia, em todo o mundo, e que existem cada vez mais países a afastarem-se do Estado de Direito e a caminharem para o autoritarismo”, apontou.

Por outro lado, referiu “o crescimento dos extremismos, corporizados em partidos populistas e radicais, ou a imersão de movimentos inorgânicos que põem em causa a estabilidade dos regimes democráticos, a paz social e o funcionamento do Estado de Direito”.

“O que se passou nos Estados Unidos e no Brasil, democracias que considerávamos estabilizadas, assim como o crescimento e a ascensão ao poder de partidos radicais na Europa, impensável depois do que se passou na Segunda Grande Guerra, devem ser motivo de profunda reflexão, mas sobretudo impulsionar a acção por parte de todos os que trabalham para as instituições do Estado, mas também por parte dos demais cidadãos.

Perante a plateia de magistrados, o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira referiu-se, ainda, ao “clima de suspeição que varre as nossas sociedades, alimentado por violações do segredo de justiça e acertos de contas entre política e justiça, que corrói a confiança da sociedade nos seus dirigentes e põe em causa a Democracia.

É nosso dever pugnar para que, de forma harmoniosa, o Bem Comum se sobreponha a qualquer interesse particular”, rogou.

Realçou que “os Tribunais de Contas devem ser vistos como órgãos essenciais a uma boa governação e gestão rigorosa dos dinheiros públicos e não encarados como obstáculos a decisões executivas e à celeridade na execução das políticas públicas”.

A Justiça e os Direitos Humanos são dois grandes temas que marcam os trabalhos dos primeiros dois dias do XII Congresso dos Juízes Portugueses, nestas quinta-feira e sexta-feira.