A Secção Regional da Madeira da Ordem dos Arquitectos informa que participou ao Ministério Público a prática de ilícitos penais de pessoas que, intitulando-se arquitectos, angariam potenciais clientes e executam para as pessoas que, acreditando serem mesmo arquitectos, aceitam os maus serviços daqueles, projectos de arquitectura frequentemente sem qualidade alguma e sem que obedeçam às regras de direito do Urbanismo e da Arquitetura, visto que as ignoram.

Refere a OA que está em causa a prática de um crime de usurpação de funções, visto que um desenhador ou um designer “não é um arquitecto, nem sequer um arquiteto de interiores”.

“Nem, aliás, o podem ser, por impedimento legal. A última denúncia foi apresentada contra Tânia Filipa Gomes Nunes Gouveia, conhecida por Tânia Nunes, que, sem estar habilitada a integrar a Ordem dos Arquitectos e, por conseguinte, sem que a integre, invoca a condição de arquiteca, que não é, exercendo uma actividade para a qual não se encontra habilitada e nem legalmente autorizada a exercer”.

“É certo que tais pessoas, que praticam tais ilícitos penais, frequentemente se socorrem, depois, de verdadeiros arquitectos, que lhes “assinam” os projectos, sendo estes, quem, perante as autoridades oficiais, municipais e outras, assumem a autoria do projecto, muitas vezes sem que o cliente sequer se inteire de tal circunstância. A Secção Regional da Madeira da Ordem dos Arquitectos apela, por isso, a todos os arquitectos, os verdadeiros, que deixem de assumir a autoria de projectos de quem não é arquitecto, o que só os pode beneficiar e, simultaneamente, apela a todos quantos tenham conhecimento de indivíduos que exerçam arquitectura, sem que encontrem legalmente habilitados a exercerem-na, que os denunciem, quer a esta Secção Regional, quer directamente ao Ministério Público”.