Na reunião camarária da CMF esta semana, a equipa da Confiança apontou a alegada incapacidade do actual executivo em estabelecer compromissos, quando todos os parceiros regionais desistiram de integrar uma associação criada no final de 2022, designada por “IDEA – Instituto para o Desenvolvimento e Inovação Tecnológica”.
Esta entidade, cujo objectivo anunciado seria o exercício da actividade de investigação científica orientada para o campo da inovação e desenvolvimento tecnológico e cuja sede seria no antigo Matadouro do Funchal, foi apresentada no passado mês de Novembro pelo secretário da Saúde, Pedro Ramos, e contaria como associados fundadores o Governo Regional, da CMF, da APRAM, da EEM, da ACIF, da Universidade da Madeira e de três outras associações recém-criadas no continente, lembra Miguel Gouveia.
O Governo Regional havia aprovado no passado dia 22 de Novembro1, a integração da Secretaria Regional da Saúde na referida associação, que a APRAM declarou o interesse em integrar no dia 24 de Novembro e a CMF aprovou a sua admissão2 em Assembleia Municipal do dia 6 de Dezembro.
Esta semana, o PSD propõe uma alteração3 à constituição da associação, que mereceu o voto contra da Confiança, em que das seis entidades regionais inicialmente propostas para fundadoras, apenas sobra a CMF, após as desistências do Governo Regional, da EEM, da ACIF, da UMa e da APRAM, refere uma nota de imprensa.
“Quando em matéria de investigação deveriam ser privilegiados os estabelecimentos de ensino superior regionais, como a UMa, o ISAL ou a Escola Superior de Enfermagem S. José de Cluny e sabendo o trabalho desenvolvido pelas empresas tecnológicas madeirenses, não há justificação para o actual executivo PSD optar por estabelecer parcerias com três associações recém-criadas no continente, no mesmo dia, no mesmo cartório notarial e pela mesma pessoa”, refere o vereador Miguel Silva Gouveia.
“Todo este processo é muito pouco transparente e deixa muitas dúvidas sobre as suas verdadeira intenções, não só à Confiança, mas também às restantes entidades regionais a ponto de deixarem a Câmara do Funchal isolada”, acusa o autarca.
No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) os vereadores eleitos pela Confiança continuaram a ser os porta-vozes das questões colocadas em audiências, nomeadamente sobre:
- Os processos de licenciamento dos empreendimentos anunciados para a Praia Formosa e para a zona das Virtudes para o vereador com o pelouro responder sobre a inexistência, por ora, de qualquer licenciamento.
- A casa de transição para vítimas de violência doméstica prevista na proposta da Confiança apresentada há mais de um ano e que acabou chumbada pelo PSD alegando que estava previsto no orçamento de 2022, mas que até agora não se conhece paradeiro.
1 https://joram.madeira.gov.pt/joram/1serie/Ano%20de%202022/ISerie-208-2022-11-22sup2.pdf
2 https://drive.google.com/file/d/154BAvQoIyEbKcIQTgQ1o44Zlc5AiqIyd/view?usp=sharing
3 https://drive.google.com/file/d/1574YC-IhSzmEfDPgXdLdjOMjfN2hgWqE/view?usp=sharing