Na reunião de Câmara habitual às quintas-feiras, a CMF aprovou o alargamento do escopo do programa “ALAVANCAR” de apoio ao comércio, de modo a que chegue a mais comerciantes, conforme explicou o edil Pedro Calado.
O presidente da CMF referiu que “vamos alterar, com alguma pertinência, os códigos de actividade económica das empresas beneficiárias”, para “incluirmos mais empresas do que aquelas que estavam previstas. O objectivo é chegar a mais empresas”, declarou.
O programa de apoio tem um valor de 450 mil euros. Também foram alargadas “as despesas elegíveis” tais como as que são gastas em câmaras de videovigilância e sistemas de alarme.
Também no campo do apoio ao comércio, Pedro Calado realçou a aprovação do programa de apoio ao comércio, o Abrir – Funchal, no valor de 150 mil euros e que se destina à reabertura de estabelecimentos, por ora, encerrados.
Este programa inclui apoio às rendas, com limite de 600 euros e por seis meses sendo que a autarquia “vai continuar a trabalhar para melhorar majoração, em 10% deste valor para todos os negócios” que estejam abertos seis dias por semana e em 20% para os que abram durante toda a semana.
Outras aprovações de hoje, na Reunião de Câmara, foram os benefícios fiscais municipais para mais dois projectos de reabilitação urbana, um na Freguesia da Sé e outro na Freguesia de São Pedro.
Destaque ainda para a aprovação do apoio de 313 mil euros a 50 entidades da área da cultura, com Pedro Calado, a frisar o reforço que a autarquia está a fazer no apoio à cultura, refere nota da autarquia funchalense.
A CMF também aprovou hoje um voto de louvor ao subintendente Fernando Oliveira Martins, o número dois da PSP, na Região, com o presidente da CMF a salientar o trabalho, cooperação e profissionalismo que sempre teve nas suas funções.
Além destas aprovações, registe-se a aprovação da Proposta de Regulamento de Criação e Procedimentalização da Atribuição da Distinção Municipal “Munícipe Centenário”, que agora segue para a Assembleia Municipal e que visa a autarquia “distinguir, todos os anos e no Dia da Cidade, todos os munícipes que durante o ano ou no ano anterior tenho completado 100 anos de vida ou mais”.
Por fim, lugar para a aprovação do “IDEA – Instituto para o Desenvolvimento e Inovação Tecnológica” em que a CMF é parceira e que visa «a promoção e candidaturas a fundos comunitários» –, sendo agora submetida esta aprovação também à Assembleia Municipal.
