Élvio Sousa, do JPP, denunciou que o PSD, e agora o CDS, nunca prescindiram de controlar as comissões parlamentares de inquérito”. Na ALRAM, na manhã de hoje, o líder parlamentar do “Juntos pelo Povo” diz que há, pelo menos, 8 anos, que assim é: “O PSD controla personificadamente os cargos de presidente e de relator das comissões parlamentares de inquérito da Assembleia Legislativa Regional. Isto acontece, apesar do JPP ter apresentado, por duas vezes, alterações a este regime jurídico obsoleto e anti-democrático”.

Para o JPP, “só participa numa fraude, quem deseja fazer parte de uma farsa” e “é claro que há um longo caminho para democratizar os inquéritos, à luz do que é feito, por exemplo, na Assembleia da República”.

As propostas do JPP “visaram a alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 23/78/M de 29 de Abril de 1978, que regula o regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares na actual redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 23/2017/M, exatamente, para democratizar os inquéritos parlamentares” mas que “foram sempre rejeitadas pela maioria PSD/CDS”

O JPP entre 2017 e 2020 pretendeu introduzir alterações para que o cargo de presidente fosse designado entre os representantes a que pertencem os requerentes do inquérito potestativo, tal como na Assembleia da República, e que fosse designado um colectivo de relatores. Essas propostas foram sempre rejeitadas pelo PSD e, agora o CDS, “que querem controlar e branquear politicamente a redacção e apresentação de conclusões”, e reforçou: “Vejamos que, não existem excepções: o PSD sempre quis concentrar o poder supremo ao assumir os cargos de presidente e de relator”.

O parlamentar frisou que “são estes cargos, presidente e relator, que têm o poder, para pôr e dispor” recordando que, “num dos casos, em que o JPP foi o proponente e ficou com o cargo de vice-presidente, fizeram do JPP autênticos manequins, com expurgação de provas irrefutáveis e situações de alegados crimes de desobediência qualificada de membros de governo, debaixo das barbas do Presidente da Assembleia e da Comissão, ambos do PSD”.

“Por isso, as comissões de inquérito nestes moldes, já estão com as regras do jogo viciado à partida. Numa audição parlamentar, é diferente, e daí se percebe o chumbo do PSD/CDS da audição parlamentar, com carácter de urgência, para ouvir Albuquerque, Sérgio Marques e altos grupos económicos no Parlamento”, concluiu.