Reiterando o facto de não existir qualquer motivo ou critério, “a não ser meramente político e partidário”, para que o Governo da República mantenha a grave discriminação que existe no Programa “Regressar” quanto às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores – bem como relativamente a todos os emigrantes que saíram de Portugal, depois de 2015, e que agora pretendem voltar ao País, o PSD submeteu, na Assembleia da República, uma proposta de alteração que, conforme sublinhou, esta manhã, o deputado Dinis Ramos, “visa eliminar esta discriminação e o tratamento de segunda que é dado à Madeira e aos emigrantes madeirenses”.
Para os social-democratas, “não faz sentido que sendo as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores parte integrante do território português, sejam excluídas deste Programa, tal como não faz sentido que, tendo o PS maioria parlamentar na Assembleia da República e também no Governo, nunca tenha sido capaz de apresentar uma justificação plausível, se é que sequer existe, para discriminar estas duas Regiões no seu acesso, até porque nós, enquanto madeirenses, temos direito, como qualquer outro português, de aceder a todos os Programas existentes no País”, frisou, na ocasião, o deputado eleito pelo PSD/M ao parlamento nacional.
Mais acrescentou que o foco desta medida incide, particularmente, “em todos os jovens, muitos deles formados, que, por conta da inflação, das carreiras pouco aliciantes e da estagnação do salário médio, abandonaram o País durante os últimos anos do governo de António Costa e não veem o seu regresso ser incentivado pelo poder politico”.
Dinis Ramos frisou ainda o facto de que a alegada discriminação em vigor no presente Programa – quer do ponto de vista geográfico e relativamente às duas Regiões Autónomas, quer por coartar o acesso a todos os emigrantes que saíram do País depois de 31 de Dezembro de 2015, pretendendo agora voltar – “acabou por excluir, conforme consta da proposta submetida pelo PSD na Assembleia da República, 180.810 portugueses”, reforçando que esta penalização e falta de solidariedade nacional já foi por diversas vezes questionada, sem, todavia, obter qualquer resposta por parte do Governo Central.
