A equipa da coligação “Confiança” à Câmara Municipal do Funchal chegou-se à frente para apresentar uma solução para as recorrentes queixas sobre o ruído na cidade, “dada a necessidade premente de regulação do conflito resultante do exercício de uma actividade comercial, cuja intensificação tem provocado ruído conflituante, com o direito ao gozo do repouso, da tranquilidade e do sono dos moradores”.
A proposta que será levada a Reunião de Câmara incide, explica a Coligação, sobre a revisão do Regulamento 692/2015[1] que estabelece o horário de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem no Município do Funchal.
O regulamento em vigor tem 8 anos e estabelece horários alargados em zonas específicas como a Zona Velha e a Rua Ponta da Cruz, sendo que o contexto socioeconómico na cidade do Funchal tem se alterado substancialmente, seja pela actividade turística a atingir recordes e a pressionar vários aspectos do quotidiano regional, ou seja pelo incremento da insegurança percepcionada por residentes e visitantes, refere uma nota.
“Em vez da actual postura autoritária do executivo municipal, pouco propensa ao diálogo, a Confiança propõe discussão abrangente e participada sobre a definição de novos horários de funcionamento dos estabelecimentos, que promova o equilíbrio e a harmonização entre os interesses dos agentes económicos que desenvolvem a sua actividade no município e as legítimas reivindicações de protecção da segurança e qualidade de vida dos munícipes”, defende o vereador Miguel Silva Gouveia.
“As pessoas já estão fartas de promessas que enchem páginas de jornais, mas nunca chegam ao terreno. O passo certo é ouvir as pessoas e ser efectiva com a alteração do Regulamento”, conclui o autarca.
Assim, a proposta[2] apresentada esta semana obriga à revisão do regulamento com a consulta prévia de várias entidades definidas como partes interessadas, nomeadamente: o Comando Regional da Madeira da PSP, o Comando Territorial da Madeira da GNR —, a Autoridade Regional das Actividades Económicas, as Juntas de Freguesia do Município do Funchal, a ACIF, o Sindicato dos Trabalhadores de Escritório Comércio e Serviços da Região Autónoma da Madeira, o Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da Região Autónoma da Madeira, os Reclamantes sobre matérias de ruído em estabelecimentos comerciais nos últimos 5 anos e todos os interessados que manifestem por escrito ao município a intenção de participar.
A equipa de vereação da Confiança reafirma o seu compromisso na manutenção de atitude democrática propositiva, elaborando propostas exequíveis e responsáveis, procurando construir um melhor Funchal e acrescentar qualidade de vida aos seus cidadãos.
[1] https://cmfdoc.funchal.pt/media/k2/attachments/reghorfuncionamento.pdf
[2] https://drive.google.com/file/d/1sFdXPNfKHisKZ7_O4F1rTnmNUrEn8-wx/view
