O Conselho do Governo Regional, reunido hoje, em plenário, determinou a prorrogação do prazo para a apresentação das candidaturas por 30 dias, a contar do envio do respectivo anúncio ao Serviço das Publicações da União Europeia, do procedimento de concurso limitado por prévia qualificação, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, destinado à concessão da utilização privativa do domínio público e do uso do domínio privado para a concepção, construção, exploração e conservação de um sistema de teleféricos, de um parque aventura e de interpretação de natureza e de um “zip line” (slide), incluindo as respectivas instalações de apoio e restauração, no Curral das Freiras e no Jardim da Serra, concelho de Câmara de Lobos. Assim reza um comunicado oficial.

Decidido, ainda, foi autorizar a venda, por ajuste directo, de um prédio urbano, com a área global de 43 m2, localizado na Travessa Dr. Castilho, freguesia de Santa Maria Maior, concelho do Funchal, pelo valor de 6.337,00€ (seis mil trezentos e trinta e sete euros).

Resolveu-se ainda nomear, para representar a RAM no Conselho Geral da Comissão de Normalização Contabilística, os seguintes elementos: Ambrósio José da Silva Teixeira, coordenador da Unidade de Implementação da Reforma das Finanças Públicas da Região Autónoma da Madeira, na qualidade de membro efectivo e António Joaquim Andrade Nunes, director de Serviços de Planeamento, Inspecção Tributária, Investigação da Fraude e de Acções Especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da RAM, na qualidade de membro suplente.