A Comissão Coordenadora do partido Iniciativa Liberal-Madeira enviou às Redacções dos jornais um extenso comunicado, no qual refere que o Orçamento Regional para 2023 “é, obviamente, um orçamento socialista. Pela despesa, por não criar riqueza, por ser despesista”.
“É um Orçamento elaborado por preguiçosos, que sabem que do outro lado, a maioria também não o lerá. Temos mesmo a certeza de que a maioria dos deputados não o leu. E se leu não percebeu. O que não tem mal nenhum, pois quem o fez também não tem esse cuidado”, critica a IL.
“Anuncia o GR, no seu Orçamento, que a colecta de impostos será 96 milhões de euros, inferior ao OR em vigor. Desses 96 M Euros, 17,5 têm a ver com IRS, com a aplicação do diferencial de 30%, alargado aos 3.º e 4.°escalões. Fiquemo-nos só por aqui. Contas simples. 17 500 000 a dividir por 250 mil madeirenses, porque é isso que está em causa, dá 70 euros/ano a cada madeirense, ou, se dividirmos por 14 meses, 5 euros a cada por mês. Mas a questão não é só esta. Ao contrário daquilo que o PSD aspira afirmar, quando diz que 6 em cada 7 famílias madeirenses terão redução de 30% do IRS em 2023, só uma pequena minoria o terá. Como os beneficiados pela aplicação da redução são só os madeirenses que integram os 4.º e 5.º escalões, aqueles que integram os três primeiros não vão ter redução nenhuma. Logo não é verdade que 6 em cada 7 famílias madeirenses vão ter uma redução de IRS de 30%. Em 2022, e pelas palavras do Senhor Secretário das Finanças, os madeirenses com rendimentos abaixo dos 710 euros eram 31 852 e, como tal, estavam todos isentos de pagar IRS. Façamos fé nestes números, embora os consideremos irreais, uma vez que percepcionamos que a maioria da nossa força laboral aufere o salário mínimo e, como tal, não paga imposto. Acreditemos nos números da Direcção Regional de Estatística para o 3.º trimestre deste ano, que diz que o número total de população activa na RAM era de 133 600 pessoas. Os tais isentos de pagar IRS seriam assim 23% dos trabalhadores. Nunca, nesta vida e em mais uma quantas, 6 em cada 7 famílias madeirenses irão beneficiar de uma redução de IRS de 30%. Não dizemos ser mentira, porque os donos da verdade ficam ofendidos quando mentem e lhes chamamos à atenção”, ironizam os liberais.
“Segundo o Presidente do Governo, os escalões de IVA não são reduzidos, porque não há a garantia de que isso se reflicta nos preços ao consumidor final. O Sr. Presidente insulta, assim, a esmagadora maioria dos empresários madeirenses. Para Miguel Albuquerque estamos em presença de uns bandidos, que não merecem a confiança destes impolutos governantes. Quem diz alarvidades destas não percebe nada de nada. Alguma vez ouviram, os socialistas laranja, do “injectar dinheiro na economia”? Não somos ingénuos e temos a certeza que alguns empresários sem escrúpulos não baixariam o IVA. É certo. Mas, porque acreditamos nas empresas e em quem as dirige, temos a certeza que a maioria delas faria reflectir essa redução nos preços”, refere o partido.
“Outro exemplo de mais uma política de penso rápido: o GR transpôs para o Orçamento Regional a redução do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) para as micro, pequenas e médias empresas que exerçam a atividade nos concelhos do norte da Madeira (Santana, São Vicente e Porto Moniz) e na ilha do Porto Santo. Baixou de 11,9% para 8,75% nos primeiros 50 mil euros (valor que actualizou, pois eram 25 mil) de matéria colectável. Acima disso aplica-se o normal. Vamos a contas da esmola proposta pelos socialistas laranja:
Situação anterior:
50.000 € — 11,9% = 5.950 € IRC
Depois da baixa do GR:
50.000 € — 8,75% = 4.375 € IRC
Ganho por um empresário:
5.950 € — 4.375 € = 1.575 € IRC
Ganho por mês:
1575 € / 12 = 131,25 € por mês.
Isto se os seus resultados anuais não ultrapassarem os 50.000 €. Se o fizerem, volta a pagar o imposto em vigor em toda a região, desse valor para cima.
É nisto que reside a política fiscal do Governo Regional para as empresas do Norte. O que lhes devolve, nem para um salário por mês, chega. Nem para pagar a TSU de um salário mínimo”, aponta.
“Os preços aumentam para todos. O GR não pode baixar os 30% em todos os impostos porque prefere uma baixa de impostos gradual, seja lá isso o que for. No entanto, na rubrica “despesa do Governo” do Orçamento, verifica-se um aumento de 700 mil para 1 300 000 euros. A justificação deste aumento de 90% na despesa é, imaginem, a inflação. A inflação para nós, comuns mortais que pagamos e não reclamamos, anda pelos 9%, para o Governo Regional é de 90%. Onde é que isto vai parar?
Num orçamento de pouco mais de 2 mil milhões de euros, os contribuintes e as empresas vão pagar metade. O maior valor de sempre. E o que devolvem? Migalhas”, critica-se, entre muitos outros aspectos.
