CDU critica PSD e PS por votarem juntos contra políticas habitacionais

A CDU realizou durante a tarde deste sábado uma conferência de imprensa, no Espaço CDU, à Rua João de Deus, nº 12, no Funchal, sobre os retrocessos nas políticas de resposta pública aos problemas habitacionais que se estão a agravar.

A CDU criticou a forma como o PS e o PSD “votam exactamente no mesmo sentido para impedir que sejam tomadas medidas resolutivas dos problemas sociais agravados pela especulação imobiliária. Assim aconteceu agora em relação às propostas defendidas pela CDU para responder às actuais dificuldades das famílias na defesa do direito à casa”.

Herlanda Amado, disse: “Temos sempre apresentado propostas no plano municipal, regional e nacional, que deem respostas aos problemas das populações, que se aprovadas ajudariam milhares de famílias da nossa Região. Sempre afirmámos que as populações podem sempre contar com a nossa intervenção, para que as suas reivindicações sejam ouvidas, e temos cumprido. Na Assembleia da República os nossos deputados apresentaram, no âmbito do Orçamento do Estado, um conjunto de propostas que visavam assegurar o direito à habitação, protegendo aqueles que dispõem de habitação (própria ou arrendada) e se confrontam com a subida insuportável dos preços e até a ameaça de a perder e, por outro lado, criar condições para o acesso à habitação daqueles que a procuram e à qual têm direito”, enumerou.

A deputada da CDU acrescentou que “considerando o agravamento significativo das condições de vida do povo e a acelerada degradação da situação económica e social, as propostas parlamentares apresentadas dividem-se em três conjuntos: 1) prevendo a criação de um regime especial para protecção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação; 2) um regime especial para protecção da habitação arrendada; 3) um conjunto de medidas para alargamento e disponibilização de oferta pública de habitação. Algumas das propostas apresentadas no âmbito da discussão do Orçamento de Estado, ontem aprovado pela maioria absoluta do PS, não contemplam aquelas nossas propostas, entre elas, a definição de um spread máximo de 0,25% a praticar pela Caixa Geral de Depósitos;  mais 50 mil habitações públicas até 2026, garantindo o acesso e protecção do direito à habitação, ou ainda a limitação do aumento das rendas, incluindo dos novos contractos, impedindo despejos e protegendo assim as famílias com habitação arrendada. Todas estas propostas foram chumbadas por PS e PSD, que tendo deputados eleitos pela Região na Assembleia da República, não assumiram o compromisso para com quem os elegeu e com esta reprovação, acabaram por assinar uma sentença dramática para milhares de famílias também desta Região”.

Herlanda Amado não deixou de criticar veementemente estes partidos que “na Região apresentam o PRR como a grande solução para os problemas de habitação, os existentes e os que crescem a cada dia, mas depois quando têm oportunidade de aprovar medidas, como as apresentadas pelo PCP que garantiriam outras condições de acesso à habitação, chumbam as propostas”.