Sérgio Marques defende incentivos à fixação na RAM de grupos empresariais

Sérgio Marques veio defender incentivos à fixação de grupos empresariais na Região, dizendo que “reforçar a competitividade fiscal das nossas Regiões Autónomas devia ser, para quem governa o País, um imperativo nacional”.

“É essa maior competitividade”, continuou, “que defendemos ao propormos que o Regime Fiscal aplicável aos grupos de Sociedades Empresariais que tenham sede e direcção efectiva na Madeira e nos Açores seja mais atractivo e permita que a opção pelo regime de tributação especial dos Grupos de Sociedades não implique a renúncia à taxa de IRC mais favorável existente em cada uma das Regiões”.

Declarações proferidas pelo deputado social-democrata no parlamento nacional, sublinhando a necessidade do Governo da República garantir esta alteração, proposta pelo PSD, no Orçamento do Estado para 2023.

A proposta visa “criar melhores condições à fixação das actividades económicas na Região e consequente criação de emprego, incentivando, ao mesmo tempo, o desenvolvimento empresarial e a formação de mais Grupos de Sociedades”, refer um comunicado.

“Em suma, o tecido económico e social ganha outra força, solidez e capacidade de evolução, corrigindo-se o que actualmente sucede, quando, para os Grupos de Sociedades beneficiarem da consolidação fiscal, têm de abdicar da taxa em vigor na Madeira e optar pela nacional, que é superior”, explica.

“Numa Região Ultraperiférica, a competitividade fiscal é um meio essencial para criar condições de progresso económico e social e é um instrumento que ajuda a atenuar as desvantagens competitivas decorrentes da condição ultraperiférica”, postula Sérgio Marques.