Marta Freitas salienta “pendor social” do OE 2023

A deputada do PS-M à Assembleia da República, Marta Freitas, salientou o “pendor social do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2023)”, elogiando o caminho que tem vindo a ser seguido pelo Governo do PS neste domínio.

Ontem, no decorrer da audição à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no âmbito da discussão na generalidade da proposta do OE2023, Marta Freitas destacou o facto de o documento vir dar continuidade ao caminho de “compromisso do Partido Socialista para com as famílias e para com as pessoas em situação de vulnerabilidade, reforçando o investimento no apoio social, com medidas estruturais, e respondendo aos vários compromissos que mereceram novamente a confiança dos portugueses no início deste ano”.

A parlamentar madeirense deu alguns exemplos daquela que tem sido a aposta do Executivo na área social, apontando o reforço da Garantia para a Infância e do Abono de Família, mas também no domínio da inclusão das pessoas com deficiência.

Referindo-se concretamente à Prestação Social para a Inclusão, Marta Freitas adiantou que, no próximo ano, o complemento terá uma variação positiva no orçamento da Segurança Social na ordem dos 6,37%, relativamente ao ano em curso.

Conforme deu conta, neste capítulo, o Governo pretende avançar no processo de convergência faseada com o limiar de pobreza, reduzindo em 25% o desfasamento existente e reforçando, assim, o rendimento das pessoas em situação de pobreza.

Por outro lado, tendo em conta que esta prestação contemplará ainda uma terceira componente – a majoração – que visa compensar parcialmente as despesas com encargos específicos no domínio da deficiência, a deputada do PS quis saber junto da governante quando é que os cidadãos poderão passar a contar com este apoio.

Marta Freitas questionou Ana Mendes Godinho sobre quando será efectivamente implementado o regime de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice por deficiência para pessoas com 60 ou mais anos, com 15 anos de carreira contributiva e com deficiência e grau de incapacidade igual ou superior a 80%.

A deputada aproveitou também para destacar o trabalho do Governo na promoção das acessibilidades físicas (em edifícios e equipamentos públicos, vias públicas e residências para pessoas com deficiência) e digitais. Relevou ainda o objectivo de criação da bolsa de intérpretes de língua gestual portuguesa, para interpretação nos serviços da Administração Pública Central (de que já é exemplo o SNS24).