A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude participará na Conferência Interparlamentar que abordará “As Conclusões da Conferência sobre o Futuro da Europa que Implicam Alterações aos Tratados”, que acontece no dia 2 de Novembro, na Assembleia da República, confirmou, esta tarde, Jacinto Serrão, presidente da Comissão.

O Parlamento madeirense estará representando por dois deputados, um do PSD e outro do PS.

O convite foi dirigido à Assembleia Legislativa da Madeira pelo presidente da Comissão de Assuntos, Luís Capoulas dos Santos, informa a ALRAM.

O evento conta com a participação de deputados da Assembleia da República, do Parlamento Europeu e das Assembleias Legislativas da Madeira e dos Açores.

A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude” remeteu para debate em plenário o Projecto de Proposta de Lei à Assembleia da República, do PSD, intitulado “Regula o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais, na Região Autónoma da Madeira, no domínio do estacionamento público”.

Os parlamentares pronunciaram-se sobre três diplomas da Assembleia da República.

Deram parecer positivo ao Projecto de Resolução que “Aprova o II Plano Nacional para a juventude” – PCM (MAAP), e ao Projeto de Lei n.º 252/XV/1.ª (PAN) que “Regulamenta a actividade do lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa, procedendo à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 4/2019, de 13 de Setembro, e à décima sexta alteração à lei n.º 7/93, de 1 de Março”.

Já o Projecto-Lei n.º 69/XV/1.ª(CHEGA) que “Determina o fim da possibilidade de acumulação de pensões por parte dos titulares de cargos públicos e políticos delas beneficiários”, mereceu alguns reparos. Entendem os parlamentares que a eliminação da acumulação de pensões já se encontra consagrada na lei.