Liberais sugeram alteração à tabela de IRS na RAM

A Iniciativa Liberal apresenta em comunicado às Redacções, propostas relativas ao Orçamento Regional-2023. Em Setembro, diz o partido, foi confirmada uma taxa de inflação homóloga de 8,5%, resultando na maior queda de poder de compra desde o Programa de Assistência Económica e Financeira, para todos os trabalhadores que não consigam renegociar os seus salários.

Mesmo que a inflação seja temporária, esta perda de poder de compra poderá ser duradoura, salvo se acontecer um período de deflação num momento posterior, algo que nenhuma organização internacional prevê. Este é um problema que afectará todos os trabalhadores independentemente do seu empregador ser público ou privado. A minoração desta inflação está nas mãos do Governo Regional, considera a IL.

A inflação, aliada à recuperação da economia, também gerará receitas fiscais adicionais inesperadas para a Administração Pública. É por todos sabido que as receitas de impostos, por via da inflação e principalmente no IVA, será em muito superior ao expectável. Esta receita adicional em resultado da inflação inesperada pode ser usada para aliviar a pressão sobre o poder de compra dos trabalhadores, defende esta estrutura política.

“Considerando haver quebra de poder de compra e as oportunidades de aumentos salariais a alguns dos trabalhadores mais pobres serão abaixo dos valores da inflação, Iniciativa Liberal Madeira propõe a seguinte alteração à tabela de IRS na Região Autónoma da Madeira que vai em anexo, e que é igual à que a Iniciativa Liberal apresentou na AR aquando do orçamento de 2022. Funde os 5 primeiros escalões num só. equivalente a metade do ordenado de um deputado. A tabela será aplicada até aos 30%, prerrogativa de aplicação regional”, refere-se na nota divulgada.

“O quantitativo do rendimento colectável, quando superior a € 25076 é dividido em duas partes, nos seguintes termos: uma, igual ao limite do maior dos escalões que nele couber, à qual se aplica a taxa da coluna B correspondente a esse escalão; outra, igual ao excedente, a que se aplica a taxa da coluna A respeitante ao escalão imediatamente superior”.