Os deputados do CDS consideram urgente renegociar, junto das instâncias europeias, os prazos para a execução do Plano de Recuperação e Resiliência. Segundo Lopes da Fonseca, “quer o Governo Regional, junto do Governo da República e, sobretudo, o Governo da República junto das instâncias europeias, têm forçosamente que pedir o alargamento dos prazos do PRR”.
“Nós estamos a verificar, quer através das empresas regionais e, especialmente, a nível nacional, que a execução do PRR, neste momento, é muito baixa derivado aos factores externos que têm influenciado essa execução, nomeadamente a pandemia e agora a guerra na Europa. Esta conjuntura influenciou de uma forma muito negativa a execução dos prazos do PRR, pois, por um lado, as empresas têm uma enorme dificuldade devido ao fluxo inflacionista, os preços das matérias primas aumentaram imenso, há uma falta de mão de obra decorrente da emigração e nós, nomeadamente na região, verificamos que precisamos urgentemente de alargar os prazos para a execução”, diz o líder parlamentar do CDS.
Atualmente, a execução do PRR na Madeira ronda os 29%, mas a região tem capacidade, para executar todo o seu plano, se forem alargados estes prazos. No entanto, se a União Europeia mantiver esta imposição de que os prazos são até 2026, infelizmente a Região Autónoma da Madeira e, sobretudo, o país irá deixar muitos milhões de euros por executar, o que significa que muitos projectos, quer a nível regional quer a nível nacional, não irão ser terminados pela falta de concretização dos prazos.
Sabe-se que, a “União Europeia aprovou este Plano de Recuperação e Resiliência de uma forma unilateral e não teve em conta as especificidades e vicissitudes dos países e, em particular, das regiões porque o Plano foi aprovado com regras idênticas para países nórdicos, quer para países do centro, quer para países meridionais, e não teve em conta realidades que são diferentes, como os climas, a cultura dos povos, e o que se verifica é que, sobretudo, os países mais pobres onde se inclui Portugal, estão com uma enorme dificuldade para a execução destes prazos, pois a inflação está com números totalmente descabidos”, vincou Lopes da Fonseca.
Neste sentido, e para nós CDS, é fundamental que o governo da República, junto das instâncias europeias, possa renegociar o alargamento dos prazos porque estes prazos não são exequíveis.
A União Europeia tem de pensar nos 27 Estados-membros que a compõem e nas dificuldades que os mesmos estão a ter na execução do PRR. “E esperemos que o próximo quadro comunitário não seja pensado da mesma forma que foi pensado o Plano de Recuperação e Resiliência. Esperamos sim, que seja pensado em função das vicissitudes e especificidades dos países, em particular das regiões, nomeadamente das regiões ultraperiféricas, e não de uma bitola unilateral de imposição aos Estados porque, se não, iremos ter ainda mais dificuldades”, reforça o centrista.
Posto isto, o CDS demonstra novamente a sua preocupação com as empresas regionais que têm projectos ao abrigo do PRR, projectos esses que podem ser executados se os prazos forem alargados, mas teme que se esses prazos se mantiverem até 2026, as nossas empresas e os nossos projetos no âmbito do governo regional possam não vir a concretizar-se, pois os projetos devem ser concretizados até final de 2024.
O líder parlamentar termina constatando que “o governo da república tem de renegociar estes prazos e deve trabalhar nesse sentido para que a verba destinada à Madeira, (os cerca de 900 milhões de euros que a região poderá receber), possa ser executada quase a 100%.
