O MPT veio comentar as medidas de combate à inflação ontem anunciadas por Miguel Albuquerque: “umas são para as empresas, outras para as famílias mais carenciadas. Albuquerque fala na descida de IRS nos 3º e 4º escalão no próximo ano i.e., dos rendimentos familiares entre 10736 e os 19696€ anuais, mas não diz quanto será a redução”.

“As famílias já estão a sofrer com a inflação, tendo já perdido cerca de um ordenado anualmente. Não são só as famílias em situação de penúria que estão a sofrer, a classe média também está a sofrer.  O MPT considera que é dever do Governo Regional devolver os 340€ de IVA cobrados a mais, e que as medidas apresentadas por Albuquerque não são substituto adequado a essa devolução”.

No meio dessas medidas, diz o MPT, Albuquerque mais uma vez fala da baixa do IRC, i.e., a taxa de imposto sobre os lucros.

“Esta baixa em nada ajuda as famílias: só beneficia os empresários que têm lucros. Não se compreende esta obsessão de Albuquerque pela baixa do IRC pois a economia regional é praticamente um sistema isolado, i.e., as empresas concorrem umas com as outras internamente, não existindo captação de fundos financeiros para além do imobiliário, do turismo e um pouco de vinho e banana”, refere o partido. 

“Devido à inexistência de matérias-primas, à distância aos mercados consumidores, ao custo elevado de transporte de mercadorias e ao relativo alto custo da mão-de-obra, a Região nunca será um mercado exportador pelo que mesmo baixando o IRC, as empresas não virão para a Região porque não compensa”, sentencia o Partido da Terra.

“Tanto é assim que mesmo o CINM, que tem uma taxa de IRC mais baixa que a normal, atrai basicamente empresas que não produzem emprego na Região; só estão cá para ter benefícios fiscais. O próprio Albuquerque admite esta situação ao criticar a posição da Comissão Europeia que declara que os trabalhadores do CINM devem estar fixados na Região. Concluindo: baixar o IRC só beneficia os empresários com negócios lucrativos; não beneficia os empresários em dificuldades nem a população nem a economia regional, pelo que é uma medida que deve ser abandonada”, conclui o comunicado do MPT.