“Confiança” sugere Gabinete de Informação e Consulta Jurídica

A equipa da Confiança à CMF apresenta esta semana uma proposta para a criação de um “Gabinete de Informação e Consulta Jurídica” destinado aos que disponham de menos recursos financeiros, e “de forma a dar uma resposta mais célere e eficaz em matéria de apoio jurídico e acesso ao direito, sem passar pelo crivo moroso e complexo da segurança social”.

“O Gabinete, cujo localização seria junto dos Julgados de Paz, permitindo concentrar as questões jurídicas dos munícipes num único local, destina-se a assegurar a informação e consulta jurídicas, de forma gratuita, aos cidadãos residentes na área geográfica do Município e que, por insuficiência de meios económicos, não disponham de meios para custear os serviços prestados por Advogado, em termos e condições a definir mediante aprovação de Regulamento Municipal”, propõe a Confiança.

Esta proposta procura desenvolver parcerias com outras instituições, particularmente a Ordem dos Advogados, por ser a associação pública representativa dos profissionais que exercem profissionalmente a advocacia e por já ter manifestado a sua disponibilidade para este tipo de parcerias.

O apoio Jurídico previsto será prestado por advogados indicados pelo Conselho Regional da Ordem dos Advogados, garantindo qualidade, isenção e imparcialidade, cabendo ao município o pagamento dos honorários devidos.

“O acesso ao direito e aos tribunais constitui um direito fundamental de todos os cidadãos e, numa altura em que as famílias têm perdido poder de compra, deve o município empreender os meios necessários para que ninguém veja negado o seu acesso à justiça por insuficiência de meios económicos.” defende a vereadora Sancha de Campanella.

“Esta proposta da Confiança vai permitir que nenhum funchalense seja privado de uma defesa digna dos seus direitos, por não ter capacidade de pagar as despesas jurídicas”, conclui a autarca.

A equipa de vereação da Confiança continua a manter uma postura propositiva, elaborando propostas exequíveis e responsáveis, com critérios claros e transparentes vertidos num modelo de regulamento apresentado, procurando construir um melhor Funchal e acrescentar qualidade de vida aos seus cidadãos, assevera a coligação.