O Grupo Parlamentar do PS apresentou, no âmbito da discussão dos diplomas relativos à recuperação do tempo de serviço e ao regime de concursos, recrutamento e mobilidade dos docentes, uma série de propostas de alteração fundamentadas e integralmente alinhadas com os contributos das estruturas sindicais representativas dos docentes, mas lamenta que tenham sido todas recusadas pela maioria PSD.

Conforme refere a deputada Sancha de Campanella, estas propostas tiveram um objectivo claro: corrigir injustiças acumuladas, garantir igualdade na progressão da carreira e introduzir estabilidade e previsibilidade num regime que, ao longo dos anos, tem sido marcado por soluções parciais e sucessivas revisões.

No domínio da recuperação do tempo de serviço, o Partido Socialista propôs medidas concretas para assegurar a contagem integral do tempo ainda não considerado, eliminar penalizações decorrentes de regimes transitórios e garantir que os docentes sejam posicionados na carreira de acordo com o tempo efectivamente prestado.

Tratava-se de soluções que dão resposta directa às reivindicações expressas pelos sindicatos e às situações de desigualdade identificadas no terreno, nomeadamente no que respeita a docentes penalizados por transições de carreira e pela aplicação incompleta de regimes anteriores.

No que respeita ao regime de concursos, as propostas apresentadas pelo Partido Socialista procuravam reequilibrar um diploma que, na sua versão actual, introduz soluções com forte impacto na estabilidade profissional dos docentes, designadamente ao nível da mobilidade, das penalizações e das condições de permanência.

Foram apresentadas soluções concretas para reforçar a vinculação efetiva sempre que estejam em causa necessidades permanentes, assegurar proporcionalidade no regime de permanência e nas penalizações, evitar mecanismos administrativos que conduzam à mobilidade forçada, garantir que a habilitação própria seja uma solução excecional, acompanhada de um percurso de profissionalização e introduzir maior justiça e transparência nos procedimentos concursais.

A deputada Sancha de Campanella lamenta que este conjunto de propostas tenha sido integralmente rejeitado pela maioria PSD, considerando que esta postura “evidencia uma opção política de afastamento relativamente às preocupações dos docentes e às posições expressas pelas suas estruturas representativas, mantendo um modelo que reconhece problemas, mas não os resolve de forma estrutural”.

O PS reafirma que continuará a defender uma política educativa assente na valorização da carreira docente, na justiça entre profissionais e na estabilidade do sistema educativo, princípios essenciais para garantir a qualidade da escola pública na Região Autónoma da Madeira.