“Confiança” lamenta “chumbo” de proposta na CMF

As duas propostas apresentadas pela Confiança, uma que criava “Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes do Ensino Superior” e outra que previa a “Devolução de Dinheiro Cobrado em Multas Ilegais”, foram chumbadas na reunião de câmara desta quinta-feira pela maioria PSD, queixa-se esta representação política.

“No que concerne às bolsas, os estudantes funchalenses não terão a sua excelência reconhecida pela autarquia no ano lectivo que agora se inicia, num investimento que representaria apenas 10 mil euros aos cofres do município. Recorde-se que as dez bolsas de estudo propostas pela Confiança teriam um valor individual de 1.000 € anuais (500€ em cada semestre) e poderia ser candidatada por qualquer estudante residente no concelho do Funchal, sem disciplinas em atraso e com média superior a 16 valores no ano anterior. A proposta procurava promover uma cultura de mérito e de reciprocidade em que os beneficiários disponibilizariam vinte horas para o desenvolvimento de actividades de interesse municipal”, refere a Confiança.

“A maioria PSD mostrou ter uma fraca convivência com o mérito, bloqueando uma proposta com inegável valor intrínseco e que premeia o esforço daqueles estudantes que dão o seu melhor e obtém resultados”, defendeu a vereadora Sancha de Campanella.

A autarca lamentou que “chumbar uma proposta de 10 mil euros aos estudantes funchalenses, no mesmo dia em que se oferece, a custo zero, espaços municipais no Matadouro a empresas com lucros superiores a 850 milhões de euros, mostra uma extrema falta de sensibilidade”.

Já no que concerne à proposta relativa às multas de estacionamento cobradas ilegalmente, a maioria recusou suspender o processo e devolver os valores aos seus pagadores. Para fundamentar esta surpreendente decisão de insistência na ilegalidade, a maioria PSD alterou o discurso e, justificou-se de que a Frente Mar Funchal iria entregar todo o dinheiro recebido ao Governo Regional.

No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) foram solicitados pela Confiança esclarecimentos sobre assuntos de interesse municipal, nomeadamente:

  • Processo de licenciamento urbanístico de uma obra na Rua 31 de Janeiro, envolvendo vários prédios, e cujos condóminos pediram colaboração para obter respostas por parte da edilidade.
  • O modelo e prazos para a concessão do espaço público para a instalação de trotinetes ou eventualmente bicicletas eléctricas, anunciada pelo vereador da mobilidade, ficando a saber que não está nos planos da maioria PSD o lançamento de qualquer concessão para este efeito num futuro próximo.
  • Várias questões de trânsito, particularmente a utilização abusiva das ruas encerradas ao trânsito na baixa funchalense, que tem sido denunciada por vários comerciantes e as consequências das alterações no centro histórico de São Pedro.
  • A fusão de escolas básicas no Funchal neste ano lectivo, envolvendo as Escolas de São Filipe, de São Gonçalo e de São Roque, e a necessidade de devolução à CMF dos edifícios municipais que deixam de ter actividades lectivas, como a Escola do Tanque no Monte.