Entrevista FN (1): Rui Gonçalves acredita no apoio efectivo da UE para renovar a nossa frota pesqueira

Rui Manuel Teixeira Gonçalves acredita que a RAM ainda vai conseguir apoios para efectivamente conseguir renovar a sua frota pesqueira. É uma das opiniões deste licenciado em Economia, antigo governante titular da pasta das Finanças e da Administração Pública no Governo Regional. Desde 2017 na Representação Permanente de Portugal junto da UE, o FN quis auscultá-lo sobre alguns temas fundamentais da economia da RAM, sua evolução e problemas. Rui Gonçalves esteve envolvido em múltiplas negociações, quer com o Governo central, quer com a União Europeia. Entende, aliás, que a Madeira tem sabido fazer com que as suas reivindicações sejam, de modo geral, satisfeitas pelas instâncias comunitárias.

Funchal Notícias – Para além de representante indicado pela Madeira na REPER, em Bruxelas, tem acompanhado temáticas como a Educação, a Cultura e o Ambiente. Pode dar-nos uma ideia de como tem sido o exercício dessas funções desde o início até ao momento?

Rui Gonçalves: Tem sido uma experiência extremamente enriquecedora e muito gratificante, completamente diferente daquilo que tinha feito antes, mas igualmente um grande desafio, sobretudo na procura da defesa dos interesses e das especificidades das Regiões Ultraperiféricas (RUP) em geral e da Madeira em particular, já que os desafios que se têm colocado à UE – primeiro com a pandemia e agora com a invasão da Ucrânia pela Rússia – têm sido tão exigentes e complexos que é extremamente difícil garantir a visibilidade e a atenção para os nossos problemas particulares. Tem sido um trabalho intenso e muitas vezes invisível, mas com frutos para a Região, que é aquilo que realmente importa.

FN – No capítulo particular das regiões ultraperiféricas, quais considera serem neste momento as mais importantes reivindicações da Região Autónoma da Madeira? Estão a ser defendidas tendo em vista uma cooperação efectiva e profícua com os Açores, em assuntos atinentes a reivindicações similares ou comuns? Ou pelo contrário, como alguns criticam?

RG – Depois da negociação dos fundos comunitários para 2021-2027, em que a Região viu as suas pretensões serem praticamente todas satisfeitas, tendo obtido um acréscimo dos apoios na ordem dos 20% face ao período 2014-2020 (isto sem contabilizar as verbas do Plano de Recuperação), o foco está atualmente na negociação em curso do pacote ambiental, o denominado “Objetivo 55” (“Fit for 55”, na sigla inglesa), que tem por objetivo adaptar as políticas da UE em matéria de clima, energia, uso do solo, transportes e fiscalidade para alcançar uma redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990, tendo em vista a neutralidade climática até 2050.

Este conjunto de iniciativas legislativas, que terá um impacto muito significativo nas nossas vidas, não só em termos de custos, mas também nos nossos hábitos quotidianos – e para o qual a maioria das pessoas ainda não está consciencializada –, tem vindo a ser cuidadosamente acompanhado pela Região, sob a coordenação da Direção Regional dos Assuntos Europeus – que, diga-se, tem feito um trabalho muito relevante que merece ser destacado –, procurando-se sensibilizar quer os Estados-Membros quer o Parlamento Europeu para a necessidade das RUP terem um tratamento diferenciado, nomeadamente ao nível do regime do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa nos transportes aéreo e marítimo, só para focar dois exemplos, de modo a evitar novos acréscimos de custos, que a somar aos sobrecustos que já suportamos decorrentes da insularidade e da ultraperiferia, agravados pela inflação, teria consequências económicas e sociais extremamente gravosas.

Este trabalho tem dado os seus frutos, mas não está ainda concluído, sendo essencial continuar a acompanhar as negociações em curso entre o Conselho e o Parlamento Europeu, de modo a, por um lado, salvaguardar aquilo que já foi conseguido e, por outro, procurar melhorar os aspetos que ainda não foram atendidos.

Relativamente à cooperação com os Açores, posso confirmar que a nível dos assuntos europeus existe atualmente uma sintonia perfeita entre as duas Regiões nos dossiês mais relevantes – como é o caso do “Objetivo 55” –, que tem sido essencial para que as nossas especificidades sejam tidas em consideração no desenrolar das negociações. Não tenho dúvida nenhuma de que sem esse entendimento tudo seria muito mais difícil, e que ambas as Regiões só têm a ganhar com a estratégia em curso de concertação de posições. E isto é válido nos dossiês a nível europeu, mas também a nível nacional.

FN – Muito se tem falado da necessidade de efectivos apoios comunitários para esbater as dificuldades inerentes às RUP e à Madeira em particular. O nosso sector de Pescas, por exemplo, enfrenta uma necessidade de renovação da frota pesqueira que não se concretizou com os apoios obtidos até agora, muito circunscritos a especificidades como equipamentos de comunicação ou salvamento. Qual poderá ser o papel da REPER na continuação da pressão junto das instâncias comunitárias, neste e noutros temas?

RG – Tal como referi, a Madeira viu reforçados os apoios comunitários para os próximos sete anos face ao período anterior, que inclui uma dotação de 28 milhões de euros para as pescas. O problema neste caso não tem a ver com o envelope financeiro, mas com a elegibilidade das despesas, sendo que infelizmente, e apesar de todos os esforços que foram levados a cabo, não foi possível ver incluída a elegibilidade da renovação da frota pesqueira, incluindo das embarcações que se dedicam à pesca da espada-preta, que afeta sobretudo os pescadores de Câmara de Lobos.

A explicação dada pela Comissão Europeia para não autorizar estes apoios – essenciais para assegurar as condições mínimas de segurança e de higiene a bordo –, tem a ver com a exploração sustentável dos recursos, pelo que a única forma de contornar os entraves é apresentando estudos científicos que demonstrem aquilo que todos constatamos de forma empírica, isto é, que o tipo de pesca que se pratica na Região não coloca em causa os recursos marítimos.

Sei que o Governo Regional está já a trabalhar nesse sentido, mas obviamente que a solução não surgirá no imediato. Teremos primeiro de terminar “o trabalho de casa”, apresentar evidências cientificas sólidas e explicá-las aos serviços da Comissão, e com isso julgo que no próximo ciclo de programação poderemos ter apoios para a renovação da frota de pesca. O método só pode ser este.