CMF aplica isenções fiscais a reabilitação urbana e aprova apoio para bombeiros

De acordo com o executivo municipal funchalense, os principais pontos hoje deliberados em Reunião de Câmara hoje foram a atribuição de apoio à Associação de Bombeiros Voluntários Madeirenses, para alimentação, a aquisição de três viaturas de lavagem de arruamentos, sendo duas delas pesadas,  a aprovação do 2º relatório final da fase de qualificação no âmbito do concurso para renovação de ramais de água potável do Funchal com o intuito de controlar as fugas, e ainda várias isenções fiscais a atribuir por estarem enquadradas na reabilitação urbana, em curso.

Pedro Calado declarou que o apoio para os bombeiros é “equivalente ao subsídio de alimentação”, algo que já antes acontecia, mas que também tem em conta este período susceptível a incêndios.

Outra deliberação foi, anunciou, a aquisição de três viaturas para lavagem e arruamentos e túneis, duas das quais pesadas, num valor de cerca de 500 mil euros, e que vêm reforçar o Departamento de Ambiente e Salubridade da CMF com mais meios, de modo “a termos uma cidade limpa e com melhor qualidade de vida”, salientou.

O presidente da CMF realçou, que no que se refere às deliberações, a aprovação de um processo de renovação de ramais de água potável, para controlar as fugas e perdas de água, uma obra importante no valor de um milhão e 300 mil euros, como explicou, adiantando que “passam à fase final cinco empresas”, estando previsto que a obra comece para Outubro ou Novembro do corrente ano.

Foi igualmente aprovada a expropriação de um prédio na Rua de São Pedro, mais concretamente, o nº21, um de cinco edifícios que a autarquia está à expropriar e no qual está a fazer obras de remodelação.

Pedro Calado realçou que estes são “edifícios degradados, bem no centro histórico do Funchal” e que serão reabilitados para habitação. Este é o primeiro, tendo já financiamento aprovado para este efeito.

Além destas deliberações, na Reunião de Câmara também foram aprovados vários processos de benefícios fiscais a “três entidades, que estão a recuperar edifícios degradados, portanto, torná-los habitáveis e também para a parte comercial”, tendo direito a estes benefícios por estarem em zonas consagradas como de reabilitação urbana.

Nesta matéria da isenção fiscal e da reabilitação urbana, o edil apontou assim o exemplo da isenção dada à PATRIRAM para a reabilitação de um edifício igualmente localizado na zona de São Pedro (a antiga cantina do Governo Regional) e cujos fins são de utilidade pública, tal e qual um outro imóvel situado na Rua do Seminário, que também teve “isenção das taxas municipais”.

Finalmente, o autarca deu destaque ao projecto, de âmbito social, que está a ser desenvolvido pela edilidade com a Associação Protectora dos Pobres. A CMF reabilitou uma moradia na Avenida Luís de Camões, que vai servir para acolher pessoas que queremos reabilitar socialmente, disse.

Estas pessoas, acrescentou, foram contactadas e foi feita uma análise ao seu estado social. Passaram  a residir na moradia da Av. Luís de Camões, tendo um “acompanhamento técnico” da Segurança Social, da Associação Protectora dos Pobres e da autarquia. Irão trabalhar em “diferentes departamentos municipais”.

“A ideia é tirá-los da rua, pô-los a dormir num espaço digno e pô-los a trabalhar na CMF, com o objectivo de conseguir a reabilitação social destas pessoas”, disse Pedro Calado, que espera poder expandir este projecto a mais moradias e mais pessoas, já que “este é um problema muito sério”. Nesse sentido, lamentou a abstenção da Coligação Confiança.