A partir do dia 1 de agosto de 2022, em todo o espaço marítimo da Região, o mero e o peixe-cão passam a ter proteção total, estando a sua captura proibida e sujeita a sanções para os prevaricadores.

Na Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 604/2022, assinada pelo secretário regional de Mar e Pescas, Teófilo Cunha, o Governo Regional recorda que «as espécies carismáticas e endémicas assumem uma importância crucial para a economia azul e para a conservação da biodiversidade marinha regional», e aponta o estado atual de conservação do mero.

«Trata-se de uma espécie com características biológicas e ecológicas frágeis e vulneráveis, pois reproduz-se tardiamente, apresenta crescimento lento e tem uma longa duração de vida e, consequentemente, afigura-se uma espécie vulnerável a pressões antropogénicas, como a poluição e sobrepesca, pelo que urge adotar as necessárias medidas excecionais de proteção», lê-se no documento.

Há, por outro lado, aspetos científicos, mas também a natureza económica relativamente baixa do peixe-cão que justificam a decisão de avançar para a proteção total da espécie: «as espécies-chave desempenham um papel importante na manutenção da estrutura das comunidades e resiliência dos ecossistemas marinhos insulares. O peixe-cão é importante ao nível ecológico, como predador invertívoro, desempenhando um papel-chave no controlo do tamanho das populações de ouriços do mar, espécie engenheira, promotora de desenvolvimento de zonas de desertificação, pobres em biodiversidade e com baixa produtividade.»

Os últimos estudos científicos da Direção Regional do Mar reportam «o aparecimento significativo de zonas de desertificação nos ambientes marinhos costeiros da Região, e um decréscimo significativo da abundância do peixe-cão.»

Existem ainda outros fatores determinantes que pesaram na decisão do executivo. A Região tem liderado no país a criação de reservas marinhas, de recifes artificiais, proteção das espécies e da biodiversidade marinha, investido na ciência, investigação e nas tecnologias, pelo que a decisão agora tomada de proteção do mero do peixe-cão é mais um passo na afirmação dessa liderança.

Recorde-se que o Funchal Notícias divulgou esta informação no dia 29 de junho, aquando da publicação da Resolução no Jornal Oficial da Região. (Consulte aqui ).