Multas de estacionamento: “Confiança” acusa a CMF de burlar os funchalenses

A “Confiança” acusa o executivo de Pedro Calado de burlar os funchalenses, no que concerne às “multas de estacionamento” passadas pela autarquia. E, na reunião de câmara desta semana, diz ter visto confirmado o mérito da sua pretensão em encerrar a empresa municipal Frente Mar Funchal, ao ver aprovar mais 580 mil euros para cobertura de prejuízos, o que totaliza 1,5 milhões de euros transferidos para esta empresa desde que o executivo PSD/CDS assumiu a gestão da câmara.

“Os vereadores da Confiança votaram contra esta proposta não só pela realidade ter comprovado que o melhor para a cidade seria a dissolução da empresa e integração dos seus trabalhadores na câmara municipal, mas também pela falta de transparência da actual gestão ao não cumprir a lei que obriga à publicação das contas no sítio da internet”, refere Miguel Gouveia.

Quanto à “burla” que actualmente é aplicada aos funchalenses, tem a ver com o facto de a câmara municipal ter passado multas de estacionamento desde Abril, quando o diploma que transfere essas competências para o município ainda está em discussão na Assembleia Legislativa da Madeira.

“Este processo denunciou, em simultâneo, que a Lei-Quadro da Descentralização cuja aplicação na Madeira nunca foi aplicada desde 2018, apesar dos insistentes pedidos da Confiança para a sua regulamentação, apenas saiu da gaveta para poder dar cobertura legal à decisão unilateral do actual executivo em multar os funchalenses”, refere o vereador.

“Boicotaram a criação de uma Polícia Municipal com regras claras e competências bem estabelecidas, para agora promoverem uma aplicação criativa da lei que lhes permita arrecadar receitas em multas e contra-ordenações”, acusa, concluindo que “hoje confirmámos, mais uma vez, que o PSD convive mal com a legalidade”.

Entretanto e no período antes da ordem do dia foram ainda abordados o estado do Plano municipal de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, já que o tempo quente tem mostrado um aumento da população deste mosquito potencialmente transmissor do vírus da dengue. Também se discutiu a anunciada intenção do actual executivo em concessionar a um privado, da sua promessa eleitoral, de construção e exploração de um parque de estacionamento de 1500 lugares na Praça do Município.

Nos restantes pontos da ordem de trabalhos destacam-se a aprovação por unanimidade da nomeação de Juízes Sociais para o biénio 2022/2023 e a abertura de um concurso para aquisição de viaturas para o Ambiente, cumprindo o previsto no Programa de Renovação de Frota e utilizando o financiamento aprovado pela Confiança em 2020.

Finalmente, foi aprovado um apoio de 110 mil euros à Associação de Bombeiros Voluntários Madeirenses.