Uma informação da Comissão Europeia dá conta de que aquele organismo adoptou hoje uma estratégia renovada para as regiões mais remotas da UE, as chamadas regiões ultraperiféricas, visando “tirar proveito das suas potencialidades através de investimentos e reformas adequados”.

As regiões ultraperiféricas da UE — Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Maiote, Reunião e São Martinho (França), Açores e Madeira (Portugal) e ilhas Canárias (Espanha) — são nove regiões situadas nos Oceanos Atlântico e Índico, na bacia das Caraíbas e na América do Sul.

A estratégia, explica-se, “dá prioridade às pessoas e propõe medidas concretas para melhorar as condições de vida dos cinco milhões de habitantes dessas regiões: favorecer as transições ecológica e digital e tirar partido das suas vantagens únicas, de que são exemplo populações jovem, extensas zonas marítimas, biodiversidade única e potencial de investigação. A Comissão prestará igualmente apoios específicos com vista a reforçar o diálogo com as regiões ultraperiféricas”.

Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo responsável pela pasta “Uma economia ao serviço das pessoas”, afirmou: “É verdade que as nossas regiões ultraperiféricas estão afastadas do continente europeu, mas são muito importantes para a UE, com as suas populações jovens, a sua biodiversidade única e ricas fontes de energias renováveis. Estas regiões também padecem de graves problemas, como o elevado desemprego e a baixa produção económica, tendo sido duramente afectadas pela pandemia de coronavírus. É nosso dever ajudá-las a realizar as suas plenas potencialidades, pondo as instituições da UE a trabalhar em estreita parceria com cada região e cada Estado-Membro respetivo no sentido de desenvolver estratégias de desenvolvimento específicas para a sua recuperação e o seu crescimento. A estratégia hoje adoptada centra-se no aspecto social, mediante a melhoria das condições de vida das pessoas e combatendo a pobreza. Apoiará igualmente as transições ecológica e digital destas regiões, num momento em que se debatem com elevados preços dos alimentos e da energia, agravados pela agressão da Rússia contra a Ucrânia. Criará ainda novas oportunidades, acompanhadas de financiamento específico e apoios adaptados a cada uma destas regiões valiosas da UE, a fim de as ajudar a tirar partido das suas vantagens únicas.”

Por seu turno, a comissária da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, declarou: “A Comissão está plenamente empenhada em apoiar o desenvolvimento económico e social das regiões ultraperiféricas, que representam vantagens importantes para toda a UE. Com a comunicação hoje adotada, pretendemos dar prioridade às pessoas, colmatando as disparidades em termos de qualidade de vida entre todas as regiões ultraperiféricas e o resto da UE, de modo a que todas as pessoas que aí vivem tenham habitação adequada, água, acesso à educação, formação, cuidados de saúde e transportes. A estratégia reforçará o diálogo com as regiões ultraperiféricas, criará para elas oportunidades específicas em todas as políticas da UE e prestará apoios adaptados.”

As nove regiões ultraperiféricas representam, afirma-se, vantagens únicas: uma população jovem, uma biodiversidade rica, uma localização estratégica para actividades espaciais e de astrofísica, extensas zonas económicas marítimas e o estatuto de postos avançados da UE em todo o mundo. As regiões ultraperiféricas encerram também importantes potencialidades para continuar a desenvolver setores essenciais como a economia azul, a agricultura, as energias renováveis, as atividades espaciais, a investigação ou o ecoturismo.

Em virtude da sua localização geográfica, afastamento, insularidade, pequena dimensão, vulnerabilidade às alterações climáticas e a fenómenos meteorológicos extremos, as regiões ultraperiféricas deparam-se com condicionalismos específicos mas permanentes ao seu desenvolvimento. Estas regiões registam a taxa de desemprego mais elevada e o PIB mais baixo da UE. A pandemia de COVID-19 veio comprometer ainda mais o seu desenvolvimento.

Para além do financiamento sem precedentes para as regiões ultraperiféricas já negociado no quadro dos fundos e programas para o período 2021-2027, a Comissão está a criar, no âmbito da estratégia renovada, oportunidades específicas em muitos domínios de intervenção da UE. Aqui se inclui o lançamento de uma série de convites específicos à apresentação de projectos exclusivamente dedicados às regiões ultraperiféricas, por exemplo, para apoiar os jovens que aí vivem a desenvolver projetos locais e favorecer estratégias da economia azul, a inovação regional, a investigação e a biodiversidade.

Além disso, para ajudar as regiões ultraperiféricas a aproveitar estas oportunidades e a concretizar as suas próprias estratégias de desenvolvimento regional, a Comissão disponibilizará instrumentos de aconselhamento específicos.

A estratégia renovada para as regiões ultraperiféricas incidirá em cinco pilares:

• Dar prioridade às pessoas — melhorar as condições de vida nas regiões ultraperiféricas, garantir a qualidade de vida, combater a pobreza, desenvolver oportunidades para os jovens;
• Aproveitar as vantagens únicas de cada região, como a biodiversidade, a economia azul ou o potencial de investigação;
• Favorecer uma transformação económica sustentável, respeitadora do ambiente e com impacto neutro no clima, no quadro da transição ecológica e digital;
• Reforçar a cooperação regional das regiões ultraperiféricas com os países e territórios vizinhos;
• Reforçar a parceria e o diálogo com as regiões ultraperiféricas, nomeadamente através do apoio específico à respetiva capacidade administrativa e de medidas de sensibilização para intensificar a sua participação nos programas da UE.

O Conselho dos Assuntos Gerais deverá adotar conclusões sobre a estratégia em 21 de Junho.

As regiões ultraperiféricas beneficiam de um estatuto especial ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (artigo 349.º), que prevê medidas específicas para as apoiar, incluindo o estabelecimento de condições de aplicação do direito da UE e de acesso aos programas da UE a essas regiões.

A comunicação hoje adoptada reflecte o compromisso inabalável da Comissão para com estas regiões com base em abordagens de base local e de um apoio específico, em conformidade com o Tratado.