Tal como sucedera com Mário Soares e com Jorge Sampaio quando, respectivamente, em 1987 e 2005 dissolveram o Parlamento e convocaram eleições legislativas antecipadas, repetiu-se com Marcelo Rebelo de Sousa o cenário: do acto resultaram governos de maioria absoluta. Em 1987, Cavaco Silva obteve para o PSD, a sua primeira maioria absoluta. Em 2005, da antecipação das eleições resultou a maioria absoluta obtida por José Sócrates para o PS.

O desfecho foi o mesmo, mas as circunstâncias bem diferentes. Em 1987, a oposição (PS, PRD e PCP) uniu-se para derrubar o então governo minoritário do PSD e pretendia substituí-lo sem recurso a sufrágio, o que o presidente Soares recusou, convocando eleições. E em 2005, o então 1º ministro Durão Barroso tinha abandonado as funções para assumir o cargo de presidente da Comissão Europeia, sendo substituído por Santana Lopes, cujo curto mandato foi marcado por uma sucessão de trapalhadas.

Desta vez, António Costa levava 6 anos como 1º ministro, durante os quais governou com o apoio dos partidos situados à esquerda do PS, através da chamada “gerigonça”. E se, entre 2015 e 2019, essa governação foi sobretudo caracterizada pela devolução de salários, pensões e direitos que haviam sido retirados durante o anterior governo de coligação PSD-CDS, os últimos 2 foram marcados pelos efeitos da pandemia decorrente da covid-19. Ou seja, ojectivamente as circunstâncias políticas, económicas e sociais não permitiam antever um cenário de maioria absoluta. Muito pelo contrário.

Na sequência das eleições, as empresas de sondagens consideraram que António Costa provavelmente não teria alcançado a maioria absoluta sem o efeito do resultado dessas mesmas sondagens e os politólogos explicaram essa maioria absoluta com o voto útil no PS, face ao risco de uma maioria de direita que incluísse o Chega.

Julgo poder dizer-se que num certo sentido passou-se nas legislativas o mesmo que nas autárquicas em Lisboa. Nestas, a vitória confortável em Fernando Medina para que apontavam as sondagens levou à desmobilização de muitos dos seus potenciais votantes, possibilitando a vitória de Carlos Moedas. Agora, o empate técnico das últimas sondagens anteriores à votação de 30 de Janeiro, teve o efeito contrário: mobilizou os eleitores que faziam um balanço positivo da governação e precipitou o já aludido voto útil.  Citando o director do “Público” num editorial publicado em 31 de Janeiro p.p.: “entre a certeza e a incerteza, o eleitor optou. Pelo conforto do que conhece”.  (já agora, um pequeno parêntesis: o trumpista mor regional, vislumbrando teorias de conspiração em tudo, chegou a arengar que as sondagens podem ter servido para favorecer o voto útil no PS. Ora, o facto é que António Costa soube capitalizar a favor do PS essa incerteza recolhendo votos à sua esquerda, ao contrário de Rui Rio que com a ambiguidade relativamente ao Chega possibilitou que o PS pudesse dramatizar com a eventualidade de a nível nacional se poder repetir o verificado nos Açores).

São José Almeida no “Público” de 20 de Fevereiro corrente, sob o título “Razões e desafios da maioria absoluta de António Costa” escreveu que a maioria absoluta “significa que as pessoas querem segurança, estabilidade, previsibilidade. Não crises políticas constantes, negociações e chantagens políticas permanentes, nem rupturas repentinas do modelo de Estado social que vigora em Portugal, como foram defendidas pelo PSD e a IL. Está ainda presente em muitos o trauma da governação para além da troika exercida por Pedro Passos Coelho e Paulo Portas”. A referida jornalista acrescenta: “a confiança do eleitorado em António Costa significa também que grande parte das pessoas reconhece que, nos últimos dois anos, o 1º ministro geriu de forma satisfatória a crise de saúde pública gerada pela pandemia de covid-19. Mas conseguiu igualmente exercer a governação de forma a mitigar ou mesmo anular os efeitos da crise social e económica que os sucessivos confinamentos poderiam ter provocado”.

As eleições antecipadas provocaram ainda outras alterações no xadrez político-parlamentar. Os grandes derrotados foram, sem dúvida, os outros dois parceiros da “geringonça”: o BE perdeu, relativamente às eleições de 2019, 14 dos seus 19 deputados e o PCP viu a sua representação parlamentar reduzida em metade, ao passar de 12 para 6 mandatos. O voto contra a proposta de Orçamento de Estado para 2022 foi entendido por eleitores das suas próprias áreas políticas como irresponsável, face não só ao seu conteúdo, mas também comparativamente ao comportamento adoptado em anteriores votações orçamentais. Na sequência das eleições, a coordenadora do Bloco explicaria a circunstância dos resultados não terem desencadeado alterações na respectiva liderança com a declaração de que tal prática é própria dos partidos de “poder”. O que reflecte a postura e o posicionamento do partido: apostado no protesto e não na assunção de responsabilidades decorrentes da governação. Será também esse o caminho que o PCP prosseguirá através do recurso à luta sindical protagonizada pela CGTP-IN. Um papel que importa que não fique por inteiro entregue nas mãos do Chega.  Este e a IL foram, em contrapartida, os outros vencedores do acto eleitoral que poderão beneficiar, pelo menos para já, da anunciada mudança na liderança do PSD e do seu previsível reposicionamento político. Ou seja, o espaço de crescimento e de acção dos referidos dois partidos vai depender fundamentalmente do que disser e fizer o PSD. Pelos vistos da parte deste não existe pressa em proceder a essa clarificação. O que só favorece a concorrência. Ainda que se perceba que o choque traumático antecipa mais 4 penosos anos na oposição, tal como sucedeu entre 2005 e 2009 em que pela liderança do partido passaram Marques Mendes, Luís Filipe Menezes e Manuela Ferreira Leite. Para complicar, em vez de contribuírem para separar as águas, vão dando sinais de pretenderem normalizar o Chega, alegadamente para evitar que este recorra à tese da vitimização se o candidato que propuser para ocupar um dos lugares de vice-presidente da Assembleia da República não vier a ser eleito como é previsível que aconteça. No fundo o que esses sectores do PSD advogam é que para poderem voltar a ser governo estão condenados a entender-se com o partido que ressuscitou o slogan do “Estado Novo”: “Deus, Pátria, Família”. De resto, tal como se verificou nos Açores, O PSD local já deu sinais de que se, em 2023, precisar do aludido partido para se manter no poder não terá pejo algum em formalizar um qualquer acordo, descartando o actual parceiro de coligação ou alargando-a. Para assegurar a manutenção no poder, o partido sediado na Rua dos Netos fá-lo-á a qualquer preço.

A maioria absoluta impõe responsabilidades acrescidas ao futuro governo. Obriga-o a ter a ambição de deixar marcas. Sendo muitos os desafios a que importa responder. Desde logo o do crescimento económico para que o país deixe de ser ultrapassado no ranking do Produto Interno Bruto pelos demais países europeus. Mas também o das desigualdades sociais e territoriais. Como sustenta São José Almeida no já citado artigo, esses desafios têm de ter um objectivo: “o de melhorar o nível de vida dos portugueses”, o que implica a” reestruturação da rede de apoios sociais” e “o melhorar o nível de salários em Portugal. Não só o salário mínimo nacional, mas também o salário médio”. Como sublinha Mafalda Anjos, directora da revista “Visão”, na edição de 17 de Fevereiro, num país com “dois milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social e 80 mil a emigrar anualmente (a maioria das quais jovens), é essencial olhar para estas pessoas e dar-lhes soluções, saídas, esperança”.

Há, naturalmente, outros desafios a que urge responder como os da seca, das alterações climáticas, da demografia, e sendo certo que há nuvens negras no horizonte como o aumento da inflação e dos juros, com sérias repercussões no Estado, nas empresas e nas famólias, e a insegurança que decorre do conflito em torno da Ucrânia, não é menos certo que nesta década, Portugal terá à disposição fundos como nunca teve: 61 mil milhões de euros de subvenções a fundo perdido, entre o que faltava executar do quadro financeiro plurianual anterior, o Portugal 2030, o Plano de Recuperação e Resiliência e outros fundos europeus. “Uma oportunidade que não pode ser esbanjada, nem desperdiçada”.

Finalmente, para que “os portugueses se possam reconciliar com as maiorias absolutas” como desejou António Costa, é necessário que impere o diálogo e não a arrogância. Isto é, como releva Mafalda Anjos, não “fazer orelhas moucas ao que dizem os parceiros, os outros partidos e os portugueses”.

      *por opção, o presente texto foi escrito de acordo com a antiga ortografia.

Post-Scriptum: 1) Diálogo ou “Guerra”?: Em entrevista à RTP-M o presidente do governo regional afirmou que vai procurar dialogar com o novo governo da República que sairá das recentes eleições, mas simultaneamente na moção que apresenta ao congresso do seu partido o que sobressai é a manutenção das hostilidades com Lisboa. Em que ficamos, então?  O agitar do contencioso da autonomia foi sempre o recurso a que os sucessivos governos regionais recorreram, com ou sem razão. Agora que a Região se transformou numa espécie de aldeia do Astérix, seria ajuizado mudar de estratégia, uma vez que não se percebe o que a Madeira poderá ganhar se continuar a fazer do governo da República o responsável por tudo e mais alguma coisa, como se não detivesse competências próprias.

2) Vergonha: 12 anos depois da tragédia de 20 de Fevereiro de 2010, há intervenções que continuam por concretizar e mais grave ainda procederam-se a reconstruções de habitações exactamente nos mesmos locais, como se nada se tivesse passado. Ou seja, continua-se a brincar com o perigo!

3) Educar?: Uma escola convidou o autocrata que ficou conhecido como o “campeão português do insulto” para proferir uma palestra sobre “cidadania activa”. É caso para perguntar: quem no exercício do poder tudo fez para condicionar a intervenção dos cidadãos a todos os níveis, pode constituir exemplo para o incentivo dessa mesma cidadania?