O cabeça de lista do PS-M às eleições legislativas nacionais de 30 de Janeiro mostra-se preocupado com a perspectiva de as empresas da Região serem discriminadas negativamente em relação às do Continente e aos Açores. Isto pelo facto de o Governo Regional não contemplar o tecido empresarial com apoios a fundo perdido no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). Defende, por isso, que a componente nacional de apoio a fundo perdido possa ser adaptada à realidade regional.

O assunto foi debatido esta manhã numa reunião entre a candidatura do PS e a Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF). Na ocasião, Carlos Pereira manifestou-se apreensivo em relação a esta matéria, explicando que esta discriminação negativa “tem a ver com a utilização dos meios europeus, nomeadamente o PRR”, lamentando que a organização que o Governo Regional fez para esses meios não tenha destinado “nenhum euro a fundo perdido para as empresas”.

“Isso cria uma discriminação negativa”, declarou, exemplificando que nos Açores existem 135 milhões de euros que estão disponíveis para um fundo de capitalização que já está a ser montado pelo Banco de Fomento, e que levará a que as empresas possam concorrer ao mesmo, de forma a capitalizarem-se e, ao fim de um conjunto de anos, se cumprirem determinados requisitos, não tenham de devolver os meios. “Esse incentivo é importantíssimo para que as empresas no futuro possam ir ao quadro financeiro plurianual, porque vão ter autonomia financeira, coisa que nesta altura não têm”, referiu.

Carlos Pereira salientou que já propôs que pudesse haver uma negociação no sentido de a componente que está adstrita ao plano nacional poder ser adaptada à Madeira, reconhecendo, ainda assim, que é um caminho difícil, mas que neste momento é a única alternativa.

O candidato apontou também como possibilidade que, com base nos fundos com origem em empréstimos, a Madeira possa criar um fundo de capitalização e, eventualmente, assumir em Orçamento Regional uma parte a fundo perdido para as empresas. “Preocupa-me haver falta de iniciativa da Região nesta matéria”, confessou.

O Registo de Navios da Madeira foi outra das matérias que estiveram sobre a mesa no encontro, tendo o candidato do PS – e deputado nas duas anteriores legislaturas – destacado o facto de este organismo ter vindo a crescer significativamente graças às alterações legislativas que têm vindo a ser feitas no plano nacional.

“O PS teve um papel relevantíssimo nessa matéria”, afirmou, adiantando que está a ser discutido um protocolo com o Governo da República para melhorar os serviços da DGRM, que são importantes para a gestão do Registo de Navios.

Carlos Pereira lamentou ainda que, por razões que decorrem da queda do Governo, tivesse de ser suspensa a prorrogação dos benefícios fiscais, garantindo, contudo, que este é um tema que “não deixaremos cair” e que será retomado logo que o novo Executivo seja constituído.

Por fim, e tendo em conta o acréscimo de meios que a Região terá provenientes de fundos comunitários, o cabeça de lista considerou importante que esta “se prepare no sentido de tornar a nossa economia mais competitiva, olhando para os sectores estratégicos, mas também para a diversificação económica”.