A Iniciativa Liberal veio insurgir-se contra o Formulário de Localização de Passageiros imposto pelo governo central, considerando-o “um ataque à liberdade dos madeirenses”.

A Constituição da República Portuguesa, refere a IL, estabelece nos seus artigos 6.º, 13.º e 26.º que o Estado é unitário (e o Estado português inclui as Regiões Autónomas), que todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e que a todos são reconhecidos os direitos (…) à reserva da intimidade privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação.

Ora, alerta o partido, “a aprovação e entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 105-A/2021, de 30 de Novembro, que IMPÕE a OBRIGAÇÃO de todos os passageiros dos voos com destino ou escala em Portugal continental (incluindo os passageiros com origem/partida na Região) preencherem um “Formulário de Localização de Passageiros”, é uma decisão prepotente e altamente condenável de discriminação negativa para com os madeirenses e açorianos, demonstrativa do desrespeito do Governo da República do PS e de António Costa para com os portugueses residentes nas Autonomias”.

“Os Governos socialistas da República e Regional têm-se comportado com os portugueses da Madeira num claro atropelo aos princípios mais básicos dos nossos direitos, liberdades e garantias.
Viajar de avião da Madeira para Lisboa/Porto é o mesmo que viajar de comboio do Porto para Lisboa ou de Lisboa para Faro. É isso a continuidade territorial”, critica-se.

“É uma desconsideração inaceitável a OBRIGAÇÃO IMPOSTA aos madeirenses, altamente discriminatória, visto que não se impõe a mesma obrigação de preenchimento de tal formulário aos passageiros que viajem para a Madeira. É profundamente limitador da liberdade individual OBRIGAR a que se tenha de preencher um documento que tem uma designação arrepiante: Formulário de Localização de Passageiros”.

“Importa também notar a forma burocrática (o socialismo não conhece outra forma de actuar) de preenchimento deste formulário, considerando a PROIBIÇÃO de o preencher e entregar em formato físico. Obrigam-se os passageiros a preencher o dito formulário “online” entre o momento da realização do “check-in” e o embarque, aumentando o “stress” provocado por todo o procedimento de viagem”, aponta Nuno Morna, pela comissão política dos liberais.

“Porque carga de água têm os madeirenses que viajam para território nacional de assinalar o local para aonde vão? Isto não passa de fascismo sanitário”, considera.