O líder parlamentar do PS Madeira considera lamentáveis as declarações do presidente do Governo Regional a propósito de matérias de política fiscal, afirmando que “esquisito é um terço da população madeirense viver em risco de pobreza e exclusão social e termos o mais baixo poder de compra, quando o Governo Regional tem no seu poder o mecanismo para baixar o IVA para 16% e opta por não o fazer, ao contrário dos Açores.”

Miguel Albuquerque declarou que as “regras constitucionais neste país esquisito não permitem IRC mais baixo.”

Rui Caetano recorda ao presidente do Governo Regional que ao proferir estas declarações está a fazer uma autocrítica aos partidos que suportam a maioria de Governo.

“Não podemos esquecer que se hoje a Região não cobra um Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) mais baixo tal deve-se a dois governos PSD, na República e na Madeira, que em 2013, na última revisão da Lei das Finanças Regionais aprovaram o modelo actualmente vigente de diferencial fiscal a 30%. O mesmo diferencial fiscal que o Governo Regional opta por não aproveitar naquele que é o imposto mais transversal e que melhor responde aos problemas de falta de poder de compra da nossa população, o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) cuja taxa normal na Região é de 22% e nos Açores de 16%.”

O PS Madeira defende a baixa de impostos em sede de Orçamento Regional para 2022, no IRS e no IVA, colocando a região em igualdade de circunstâncias com os Açores e aproveitando o diferencial fiscal de 30%. “Há autonomia e capacidade para baixar os impostos no IVA e no IRS, falta a vontade política que não falta em folclore e declarações desajustadas como estas mais recentes do presidente do Governo.”

Em relação ao IVA, a Madeira aplica taxas de 5%, 12% e 22% enquanto que nos Açores essas mesmas taxas estão em 4%, 9% e 16%. Já no IRS, a Madeira paga mais do que os Açores em cinco de sete escalões, referem os socialistas.

O PS considera a Madeira tem capacidade para aplicar o diferencial fiscal máximo, fazendo fé no que é dito pelo Governo Regional sobre a recuperação económica.

Em relação à revisão da Lei das Finanças Regionais, o deputado do PS Madeira relembra que o partido sempre defendeu a revisão da Lei, da qual não tem a parentalidade. Mais recentemente, o PS Madeira incentivou um acordo de consenso regional alargado para a revisão do diploma, com essa revisão aprovada na Assembleia Legislativa da Madeira por unanimidade.