PS quer estimular consumo através da redução das taxas de IRS e IVA

Os deputados doo Partido Socialista entendem que o Governo Regional deve proceder a uma redução das taxas do IRS e do IVA, aproveitando a margem de diferencial fiscal a que a Região tem direito. Isto para fazer aumentar os rendimentos das famílias madeirenses e porto-santenses e estimular a economia por via do aumento do consumo.

Esta foi uma das propostas levadas esta tarde à reunião com o secretário regional das Finanças, no âmbito da preparação do Orçamento da Região para 2022. No final do encontro, o deputado Sérgio Gonçalves considerou que este Orçamento, em termos de fiscalidade, deveria promover a baixa tributação, em particular em sede de IRS, “ampliando o potencial de aplicação do diferencial fiscal de 30% relativamente às taxas do continente, que neste momento se verifica apenas nos dois primeiros escalões”. O mesmo procedimento deve ser seguido em relação ao IVA, tendo o parlamentar apontado o exemplo da Região Autónoma dos Açores, que, estando sujeita às mesmas regras da Lei de Finanças Regionais, decidiu, desde o passado dia 1 de Julho, aplicar o diferencial máximo de 30% em relação às taxas do continente.

Outras propostas defendidas pelos socialistas passam pela revisão do código fiscal de investimento pela aposta na valorização dos denominados ‘Vistos Gold’, os quais poderão constituir uma grande oportunidade para a Região. Nesse sentido, os socialistas propõem a criação de uma via verde de investimento imobiliário para potenciar as novas regras, que dão preferência à Região em detrimento de outras zonas do país.

A aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência é outra matéria que merece a atenção dos deputados socialistas, tendo Sérgio Gonçalves lamentado o facto de o Governo Regional ter optado por alocar todos os projectos ao investimento público. Na perspectiva deste deputado, é fundamental apoiar o sector da agricultura e das pescas e descentralizar a execução do Plano, dando um papel activo aos municípios, com os quais devem ser celebrados contratos-programa.

A requalificação do produto turístico e a adequação da formação profissional às necessidades do mercado de trabalho são outras áreas que, no entender do PS, devem ser contempladas no Orçamento Regional para o próximo ano.