O PCP esteve este domingo no concelho de Santa Cruz em contactos com a população, para abordar a necessidade  de reduzir as despesas que as famílias têm com a educação, na Região.

O dirigente do PCP, Ricardo Lume, declarou na oportunidade que a Constituição da República Portuguesa estabelece o princípio da universalidade do direito ao ensino como garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.  “É incumbência do Estado a realização da política de ensino, garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados de ensino e estabelecer progressivamente a respectiva gratuitidade”.

No entender dos comunistas, os custos com a educação têm um peso excessivo nas despesas dos agregados familiares da Região.

“De acordo com os dados do último inquérito realizado pelo INE às despesas familiares, referente ao período 2018/2019, um agregado familiar com uma ou mais crianças dependentes, teve custos médios com a educação entre os 800€ e os 1.487€”, referiu Lume.

Estes valores na Região Autónoma da Madeira poderiam ser reduzidos  caso os custos do transporte escolar e dos passes de estudantes não fossem  assumidos pelas famílias, salientam os comunistas.

Uma família que tenha um dependente a estudar, com mais de 12 anos, sem apoio da acção social escolar e que necessite de um título de transporte na empresa “Horários do Funchal”, paga 22,50€ mensais para ter acesso ao “passe social criança”.

“A situação agrava-se quando falamos das outras companhias de transportes públicos, pois, na SAM e na Rodoeste o valor para apenas um concelho é de 30€ mensais, e se necessitar de um título de transporte intermunicipal o valor mensal ascende aos 40€”, aponta este partido.

Ora, uma família que tenha um estudante sem acesso à acção social escolar e que necessite de transporte escolar, por ano, tem de desembolsar entre 202,50€ a 360€. Estes são valores que pesam excessivamente nos orçamentos das famílias da nossa Região, entende o PCP. Para esta força política, todos os estudantes que frequentem a escolaridade obrigatória deveriam ter acesso a um passe estudante gratuito.

Por isso o PCP entregou na ALRM um Projecto de Resolução que recomenda   ao Governo Regional que:

1-Garanta o título de transporte público gratuito para todos os estudantes que frequentem nesta Região Autónoma a escolaridade obrigatória;

2-  Efective, ainda no presente ano escolar, a aplicação desta medida de apoio educativo.