CNE recomenda contenção nas declarações públicas dos candidatos

Fotos rui Marote

A CNE recebe, com frequência, participações decorrentes da transmissão pelos meios de comunicação social, em dia de eleições, de declarações de candidatos e responsáveis políticos
que são entendidas, por um conjunto significativo de cidadãos, como constituindo propaganda eleitoral em dia em que esta é proibida.

De facto, as leis eleitorais proíbem a prática de quaisquer atos que, direta ou indiretamente,
possam consubstanciar propaganda eleitoral, por qualquer meio, até ao fecho das urnas (artigo
177.º da LEOAL).

Por isso, a CNE revela em comunicado que a votação constitui o momento culminante do processo eleitoral e concretiza o direito de voto dos cidadãos eleitores, sendo de fulcral importância que este seja exercido de forma livre, esclarecida e consciente.

Neste quadro, a CNE recomenda a todos os intervenientes, sejam candidatos, responsáveis políticos, agentes do processo eleitoral ou profissionais da comunicação social, que se abstenham de quaisquer comportamentos que possam constituir propaganda eleitoral no dia das eleições dos Órgãos das Autarquias Locais.