PSD critica ausência “injustificada” de Miguel Gouveia na Assembleia Municipal

Foi aprovado, por maioria, um voto de protesto apresentado pelo PSD, logo no início da Assembleia Municipal que hoje decorre, pela falta injustificada do edil funchalense nesta sessão. Uma ausência que o Grupo Municipal do PSD considera “lamentável, ilegal e injustificada” tanto mais quando, na altura em que foi feita a convocatória, pelo Presidente da Assembleia Municipal, o Presidente do Executivo “a ela não se opôs nem transmitiu indisponibilidade”.

“Apenas a 6 de Setembro, o Presidente do Executivo Municipal comunicou, através de ofício, que não estaria presente, uma vez que era candidato efectivo à Câmara Municipal e estaria a decorrer o período de campanha eleitoral, argumento que seguiu depois relativamente à sua representação pela Vice-presidente Madalena Nunes”, argumenta o PSD, que estranha esta decisão e afirma que “há muitas formas de olhar para esta ausência”.

“Como é óbvio, nem a lei eleitoral proíbe os candidatos de exercerem as suas funções, nem a condição de candidato permite a falta indiscriminada às sessões da Assembleia Municipal”, sublinha o deputado municipal João Paulo Marques, que vai mais longe ao afirmar que aquilo que está em causa, nesta decisão, é a ideia “de que o Presidente pode escolher se vem ou não, se é ou não fiscalizado, se responde ou não às perguntas mais incómodas que lhe fazem, algo que, em democracia, não é aceitável”.

João Paulo Marques aponta ainda que, pese embora as visões diferentes de cada Partido, “a fiscalização política não é opcional e a fiscalização da Assembleia Municipal à Câmara Municipal não pode depender da vontade do Presidente do Executivo”. Se assim for, “não sei o que estamos aqui a fazer”, disse.