CMF quer celebrar protocolo para acolher imigrantes

A Câmara Municipal do Funchal formalizou a intenção de celebrar um protocolo com o Alto Comissariado para as Migrações, visando integrar a rede de municípios que constituirá o projecto-piloto “Integrar Valoriza”. Este pretende reforçar as políticas de apoio à integração das pessoas imigrantes, através da operacionalização e descentralização dos recursos que permitam o acompanhamento adequado destas pessoas em questões de âmbito social, laboral, habitacional, educacional, de saúde e cívico.

Esta iniciativa visa, assim, envolver na sua estratégia os municípios que tenham um elevado número de pessoas imigrantes a residir ou a trabalhar, bem como aqueles em que a actividade económica local depende de mão de obra estrangeira. Para além da percentagem mínima de imigrantes entre a população residente ou laboral, há um conjunto de outros critérios que podem tornar os municípios elegíveis a fazer parte da rede, explica a CMF.

Entre os critérios, consta implementar ou assumir o compromisso de implementar, no prazo de seis meses, pelo menos uma das seguintes respostas sociais: um Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes; um Plano Municipal para a Integração de Migrantes; uma Estratégia Local de Habitação que, na sua concretização, inclua as necessidades e perspetivas de habitação dos migrantes, ou a oferta de cursos de Português como Língua de Acolhimento.