JPP foi ao Caniçal exigir “explicações” sobre a “gestão duvidosa nos portos”

O JPP foi hoje ao Caniçal, para pedir explicações ao “vice-presidente sobre a gestão duvidosa nos portos da Madeira”. Em causa, está o trabalho de fiscalização e acompanhamento da acção governativa que o grupo parlamentar do JPP tem desenvolvido e que, segundo Leonardo Reis, “merece esclarecimentos por parte do Governo Regional”.

“Aquilo a que o Vice-Presidente chama de papelinhos, mas que estão guardados a sete chaves, mostram-nos elementos que não se compreende”, referiu. E enunciou:

  • “Entre 1990 e 2005 foram investidos 150 milhões de euros do erário público, sem que houvesse qualquer contrapartida para a Região. Foram 15 anos sem que a OPM pagasse nem 1 cêntimo à Região, caso único em todo o País.
  • O Governo Regional tem, na sua posse, estudos, pagos por todos nós, que dizem claramente que a Ilha da Madeira não tem mercado para 2 operadores portuários a pagar renda. Assim sendo, porque não avança o Governo com a concessão da operação portuária ao invés do actual licenciamento? Lembramos que, o regime de cabotagem marítima especifica a aplicação do licenciamento em situações próprias, o que não é o caso da Madeira!
  • Mas vai mais longe: se hoje, o valor da taxa da OPM é de 500 mil euros, a renda a pagar deveria ser, no mínimo, de 3,75 milhões de euros e, no fim da concessão, de 4,4 milhões de euros anuais. Estamos a falar num valor actual pago, pela OPM, 7 vezes inferior!! E atenção: quem o diz são os estudos do próprio Governo Regional, não o JPP.
  • Isto sem falar das obras que deveriam ser feitas, mas que o investimento do GR previsto apenas cobre cerca de 60% do referido pelos estudos…o que esperar da operacionalidade do Porto?”, indagou.

“O JPP insiste na importância que a operação portuária tem para a Região Autónoma da Madeira que importa mais de 98% de tudo o que consome”, frisou. “Não se compreende a opção do Governo Regional PSD/CDS em manter o modelo de licenciamento à OPM, num valor 7 vezes inferior ao que deveria ser concessionado”

 

“Esta situação é uma vergonha e o Sr. Vice-Presidente do Governo tem de explicar à população pelo qual foi eleito o porquê da gestão duvidosa que se mantém na operação portuária da Madeira. Não podemos ter um sector de elite para uma minoria que detém a maioria”, concluiu.