Mais do mesmo

No parlamento, a propósito do relatório 2020 da participação da Madeira nos fundos da União, o Governo apresentou os resultados de uma receita de governação que não resolveu os problemas estruturais, económicos e sociais. Muitos deles diagnosticados nos sucessivos Planos de Desenvolvimento Económico e Social da Região.

Mais do que a típica retórica, o que contam são os resultados da prática governativa e da gestão dos fundos comunitários. O que está à vista de todos é que apesar dos abundantes fundos comunitários, a Região não superou os problemas estruturais e continua vulnerável, ou seja, não resiliente, como agora está na moda dizer. Resiliência quer dizer capacidade para enfrentar e minimizar os impactos das crises.

A prova é que a Região tomba (e fundo) diante qualquer crise que lhe aparece pela frente.

Além da crise da pandemia, podemos falar de outras crises que deixaram a Madeira de corda na garganta, ao longo da história da autonomia. E algumas delas provocadas pela incúria da famigerada governação que temos tido.

Só em 2020 o PIB tombou 21% (o triplo da média nacional) e o desemprego disparou mais de 11%.  E tombos desta dimensão não são inéditos no processo de integração na União. Por exemplo, todos se recordam da propaganda que a Região era rica e tinha um PIB superior a 100% da média da União. Nessa altura, eu e outros responsáveis na oposição, alertámos para o logro do PIB empolado estatisticamente que não condizia com a realidade socioeconómica da Região. Com um PIB rico, tínhamos uma população com um poder de compra pobre, dos mais baixos da média da União, mas o que contava era a propaganda. Anos depois, provou-se que nem tudo o que reluzia era ouro.

Poderíamos também falar das dívidas ocultas e da desproporcional dívida que obrigou a população madeirense a suportar uma pesada carga fiscal e uma dupla austeridade, em relação aos demais portugueses.

Ora, mais importante que o montante de fundos é a forma como são aplicados por quem governa. Os resultados socioeconómicos obtidos, antes da pandemia, revelavam já a estagnação da Madeira, mesmo sem olhar às estatísticas.

Os salários estão aquém das necessidades básicas das famílias, com destaque para as que mais pagam impostos, as da classe média, exceto as das cúpulas do poder.

Os mais pobres continuam a emigrar ou tornam-se dependentes dos apoios públicos.

O discurso do Governo continua, agora com o CDS na festa da propaganda, a tentar distrair a opinião pública com os típicos bodes expiatórios e inimigos externos, para sacudir a água do capote.

Ao contrário do propagandeado, os indicadores fundamentais de desenvolvimento não diferem dos resultados obtidos dos Açores ou do Alentejo, esta última, uma região que não tem autonomia político-administrativa para desenvolver uma estratégia específica e mais autónoma de desenvolvimento, como a Madeira.

A diversificação económica da RAM é inferior às destas regiões e a nossa vulnerabilidade às crises externas é superior, devido, em grande parte, à má gestão das contas públicas e à despesa pública de má qualidade que persiste. A Região continua numa lógica de monoprodução e, agora, ainda mais frágil na oferta dos serviços de turismo, agravada pela desolação dos sectores tradicionais: a Agricultura e as Pescas. E a idílica Zona Franca não contribuiu para a diversificação económica, como prometido.

Do ponto de vista social somos uma Região demograficamente repulsiva, com a consequente desertificação física e humana do Norte, sem capacidade para resolver os problemas da habitação nas localidades e travar o despovoamento de certos concelhos. Sem capacidade para travar a emigração de jovens e famílias que continuam a abandonar a Região.

E, hoje, ante a nova oportunidade dos fundos do Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027, juntamente com o Plano de Recuperação e Resiliência (a bazuca) da União Europeia, o Governo apresentou os resultados da receita que não resolveu os problemas estruturais, económicos e sociais. E, pior que isso, não quer aprender com os erros, e prepara-se para fazer mais do mesmo.