
Na passada quarta-feira, no Plenário da Assembleia Legislativa da RAM, o PSD e o CDS chumbaram o Projecto de Resolução da autoria do PCP que defendia a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais no sector empresarial com capitais públicos regionais, denunciam os comunistas.
Uma vez mais o PSD e o CDS demonstram que não estão disponíveis para garantir melhores condições de trabalho e um horário justo aos trabalhadores das empresas com capitais públicos regionais.
O Governo Regional tem a capacidade de intervir para que nas empresas públicas seja efectivamente aplicado o horário de trabalho de 35 horas semanais, refere uma nota.
Actualmente existem situações de discriminação no sector empresarial regional de capitais públicos, como é o caso da empresa ARM- Águas e Resíduos da Madeira, SA onde lado a lado laboram trabalhadores que transitaram da Administração Pública Local e que estão abrangidos pelas 35 horas semanais, com trabalhadores com vínculo directo à empresa que fazem mais de 35 horas semanais.
Existem muitas outras empresas públicas, como é o caso do Grupo Horários do Funchal, da Empresa de Electricidade da Madeira ou a GESBA em que os trabalhadores têm um horário de trabalho semanal superior às 35 horas.
Foi para pôr termo a esta injustiça e para que Governo Regional, através da redução do horário de trabalho nas empresas públicas dê o exemplo para promover a redução geral dos horários de trabalho para as 35 horas semanal, para todos os trabalhadores da Região numa altura em que os avanços civilizacionais nos domínios técnico e científico permitem que hoje se possa produzir mais, com melhor qualidade, maior eficácia e em menos tempo, que o PCP apresentou um Projecto de Resolução que defendia a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais.
“Mais uma vez o PSD e o CDS chumbaram uma iniciativa que ia ao encontro das aspirações dos trabalhadores e do povo da Região”, lamentam os comunistas.
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