Regulamento de apoio à recuperação económica na Ribeira Brava

Foi hoje aprovado em Assembleia Municipal, o regulamento de apoio à recuperação económica do Município da Ribeira Brava, que permitirá novas ferramentas de apoio a pequenos comerciantes, Pequenas e Médias Empresas  e a pessoas em nome individual do concelho que têm sofrido com a pandemia da Covid-19.

Face a esta realidade, o autarca Ricardo Nascimento tem sentido necessidade de incrementar medidas adicionais de apoio ao pequeno comércio que se tem debatido com dificuldades financeiras há mais de um ano, refere uma nota enviada às Redacções.

Trata-se, diz um comunicado, de um pequeno contributo da equipa camarária da Ribeira Brava para a recuperação económica do concelho que se tem empenhado na busca por soluções para o comércio local. O edil não só entende as dificuldades que os comerciantes atravessam, como está ao lado dos que têm lutado para manter os seus negócios.

Esta ferramenta agora aprovada permitirá apoiar, dentro das possibilidades financeiras do autarquia, as empresas da área da restauração, bebidas e comércio a retalho, bem como os trabalhadores independentes do concelho, que vivenciam uma grande instabilidade económica e encontram-se em constante sufoco financeiro.

Dentro deste âmbito, a Assembleia Municipal autorizou a Câmara da Ribeira Brava a contratualizar um empréstimo de até 500 mil euros para o combate à pandemia da Covid-19 que será enviado agora ao Tribunal de Contas para homologação.

Além de permitir financiar as medidas do regulamento de apoio à recuperação económica, este empréstimo vai possibilitar a aquisição de material de protecção à Covid-19 e apoiar financeiramente as empresas que tenham registado perdas de facturação, informa-se.

Foi ainda aprovado o Regulamento Municipal de Intervenção do Espaço Público do Município da Ribeira Brava que pretende preservar o património municipal, com predominância para a rede viária.

A autarquia entendeu ser fundamental rever as condições em que são feitas as intervenções levadas a cabo pelos serviços municipais, por entidades privadas, por concessionárias ou por pessoas singulares e coletivas. Em causa está a forma como é feita a implementação no espaço público de infraestruturas de abastecimento de água, drenagem de águas residuais e pluviais, distribuição de energia eléctrica, iluminação pública e redes de comunicações electrónicas, entre outros.